ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.112, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 (ANEXO 2.9)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2020
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Conta |
Descrição |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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Realizado |
Previsto |
Previsto |
Previsto |
Previsto |
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1.0.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
401.485.418,99 |
600.039.335,96 |
743.695.600,00 |
705.108.700,00 |
857.820.180,00 |
Neste grupo de receita considerou o crescimento histórico dos últimos anos, bem como a expansão imobiliária e mobiliária da cidade, impactando |
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1100000000 |
RECEITA TRIBUTÁRIA |
54.191.075,91 |
78.244.000,00 |
93.545.000,00 |
101.690.000,00 |
98.222.250,00 |
Neste grupo de receita considerou o crescimento histórico dos últimos anos, bem como a expansão imobiliária e mobiliária da cidade, impactando diretamente nas receitas de IPTU, ITBI e as Taxas de Construção e Limpeza no caso das receitas imobiliárias e na receita de ISS no caso da receita mobiliária. |
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1200000000 |
RECEITA DE CONTRIBUIÇAO |
17.338.858,65 |
27.136.878,00 |
28.725.000,00 |
28.881.200,00 |
31.990.350,00 |
Neste grupo de receita considerou o crescimento histórico dos últimos anos. As receitas que compõem este grupo são formadas pelas contribuições ao instituto de previdência municipal e vinculada de iluminação pública. |
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1300000000 |
RECEITA PATRIMONIAL |
39.004.952,42 |
5.942.000,00 |
39.781.000,00 |
47.091.000,00 |
49.279.650,00 |
Neste grupo de receita, além do estudo da arrecadação dos últimos anos, ateve-se principalmente aos índices oficiais de inflação e reajustes de alugueis, bem como as taxas de rentabilidade dos recursos que são aplicados no mercado financeiro, principalmente as receitas derivadas dos convênios e do instituto de previdência dos servidores públicos. |
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1600000000 |
RECEITAS DE SERVIÇOS |
261.486,64 |
50.000,00 |
300.000,00 |
607.000,00 |
315.000,00 |
Neste grupo de receita considerou às prestações de serviços nas diversas áreas de atividade econômica, como: serviços administrativos e comerciais, serviços de saúde e outros serviços. |
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1700000000 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
282.446.361,20 |
432.570.178,80 |
514.951.500,00 |
513.786.700,00 |
608.289.675,00 |
Considerou-se um crescimento histórico, devido ao cenário econômico do país para às transferências constitucionais e as transferências Fundo a Fundo. Somando-se ainda as receitas provenientes de convênio firmadas com órgãos do Governo Federal e Estadual pelas secretarias do município. |
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1900000000 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
8.242.684,17 |
56.096.279,16 |
66.393.100,00 |
13.052.800,00 |
69.723.255,00 |
Neste grupo de receita, além do crescimento histórico, aumento das infações de trânsito, compensações financeiras realizadas pelo IPREM e indenizações e restituições recebidas pelo Município. |
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2000000000 |
RECEITA DE CAPITAL |
5.670.041,36 |
77.717.257,00 |
75.731.500,00 |
66.178.350,00 |
79.518.075,00 |
Neste grupo de receita, considerou os convênios de recursos com finalidade específica e o crescimento históricos dos últimos anos. |
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7000000000 |
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS |
18.373.000,78 |
45.020.000,00 |
52.189.000,00 |
53.063.000,00 |
56.346.150,00 |
Aumento na projeção devido ao crescimento vegetativo da folha de ativos do município e servidores cedidos a outros órgãos. |
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:3DD57397