ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

AVISO DE RESULTADO

 

01 - INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO

 

PAINEL INFORMATIVO DA LICITAÇÃO

Modalidade

Pregão Eletrônico (Portal de Compras SCPI)

Número da Licitação

Pregão Eletrônico nº 011/2026

Edital

Edital de Licitação nº 015/2026

Processo Administrativo

Processo Licitatório nº 032/2026

Critério de Julgamento

Menor Preço por Item

Data da Sessão Pública

26 de maio de 2026

Órgão Solicitante

Secretaria Municipal de Administração-Naque/MG

Fundamento Legal

Lei Federal nº 14.133/2021 - Decreto Municipal nº 17/2023

Pregoeiro Responsável

Delano Sérgio Soares de Oliveira - Portaria nº 09/2026

 

02 - CONTEXTUALIZAÇÃO DO CERTAME

 

A Prefeitura Municipal de Naque, Estado de Minas Gerais, por intermédio do Pregoeiro oficialmente designado, nos termos da Portaria nº 09 de 13 de janeiro de 2026, torna público o resultado do processo licitatório referenciado, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026, conduzido em sessão pública eletrônica no dia 26 de maio de 2026, por meio da plataforma SCPI – Portal de Compras, em estrita conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 17 de 01 de março de 2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes.

O certame teve por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria, assessoramento e acompanhamento integral de toda a demanda técnica e administrativa pertinente junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), visando atender às necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda do Município de Naque/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência integrante do Edital de Licitação nº 015/2026.

O procedimento licitatório foi conduzido com estrita observância dos princípios constitucionais e legais que regem as contratações públicas, notadamente os princípios da isonomia, da competitividade, da razoabilidade, da proporcionalidade, do formalismo moderado e da busca pela proposta mais vantajosa à Administração.

 

03 - RESULTADO DA LICITAÇÃO

 

Item

Objeto / Descrição

Unid.

Qtd.

Vlr. Unit. (R$)

Vlr. Total (R$)

01

Contratação de Consultoria Técnica para Lançamentos de Solicitações CEMIG no Município de Naque/MG

Cód. 391.001.001 - Marca: Própria

Mês

12

7.500,00

90.000,00

 

04 - EMPRESA VENCEDORA E HABILITAÇÃO

 

EMPRESA DECLARADA VENCEDORA

Razão Social

M & M CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

48.378.817/0001-24

Representante Legal

Maickel Vinicius Siman

Endereço

Rua Joaquim Pedro Nascimento, nº 345, Loja, Bairro Universitário

Município/UF

Governador Valadares - MG

CEP

35.022-630

Telefone

(33) 3327-8107

Situação na Habilitação

HABILITADA - Documentação aprovada após diligência saneadora

 

05 - ANÁLISE ECONÔMICA

 

ANÁLISE ECONÔMICA DO CERTAME

VALOR ESTIMADO

R$ 96.000,00

noventa e seis mil reais

VALOR CONTRATADO

R$ 90.000,00

noventa mil reais

ECONOMIA GERADA

R$ 6.000,00 (6,25%)

seis mil reais

 

06 - DETALHAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA

 

A sessão pública foi iniciada às 09h00min do dia 26 de maio de 2026, tendo o Pregoeiro procedido à abertura das propostas recebidas, ao exame de compatibilidade com o objeto licitado e ao início da fase de lances, realizada no modo aberto, com tempo inicial de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos a cada novo lance ofertado nos instantes finais da disputa.

Registra-se que o certame contou com a participação de 01 (uma) licitante credenciada. Em razão da unicidade de participante, o Pregoeiro solicitou expressamente a apresentação de nova proposta mais vantajosa à Administração. Em resposta, a empresa M & M Consultoria e Projetos Ltda ofertou o valor unitário de R$ 7.500,00 mensais, representando desconto de 6,25% sobre o valor de referência de R$ 8.000,00/mês constante do edital, totalizando R$ 90.000,00 pelo período de 12 (doze) meses.

No curso da fase de habilitação, foi identificada pendência documental relativa à comprovação de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal (item 7.6.2.2 do Edital). Fundamentado nos princípios da razoabilidade, do formalismo moderado e da busca pela proposta mais vantajosa, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, o Pregoeiro abriu diligência saneadora, oportunizando à licitante o esclarecimento da situação cadastral. Verificou-se que tanto o Alvará de Localização e Funcionamento quanto a Certidão Negativa de Débitos Municipais apresentados continham a inscrição municipal da empresa, havendo mera diferença de formatação entre os registros, razão pela qual a pendência foi considerada sanada.

 

07 - ENCERRAMENTO

 

Nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo será submetido à análise da Procuradoria Jurídica Municipal e, em seguida, encaminhado à autoridade competente para deliberação quanto à adjudicação do objeto à empresa declarada vencedora e à homologação do certame, com os consequentes efeitos jurídicos daí decorrentes.

A íntegra da Ata da Sessão Pública, bem como os documentos e propostas dos licitantes, estão disponíveis para consulta na plataforma SCPI – Portal de Compras, acessível pelo endereço:

https://naque-pm-scpi.sigmix.net/compras/edital

Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados para consulta na sede da Prefeitura Municipal de Naque/MG, no horário de expediente; eventuais questionamentos ou solicitações de esclarecimento poderão ser encaminhados ao setor de Licitações, por meio dos canais institucionais: licitacao@naque.mg.gov.br ou pelo telefone (33) 99134-0853.

 

Naque/MG, 27 de maio de 2026.

 

DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA

Pregoeiro / Agente de Contratação

Portaria Nº 09 De 13 De Janeiro De 2026

Prefeitura Municipal de Naque - Estado de Minas Gerais


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
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