ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI Nº 897/2012

LEI Nº 897/2012 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

 

"Autoriza abertura de créditos suplementares ao orçamento para o Exercício 2012, e dá outras providências."

 

A Câmara Municipal de Berilo por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, crédito suplementar especial ao orçamento vigente no valor de R$ 569.985,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais) para reforçar dotações dos seguintes programas:

 

Projeto atividade/Dotações

Ficha

Fonte

Valor

 

 

 

 

02.01.01.02.062.0003.2011 – Manutenção Atividades da Procuradoria Municipal

 

 

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

23

100

1.450,00

02.01.03.04.122.0002.2012 – Manutenção Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

0,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

32

100

2.000,00

02.01.03.04.122.0003.2013 – Manutenção da Assessoria do Gabinete

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

34

100

7.400,00

02.02.01.04.122.0003.2014 – Manutenção Atividades dos Serviços Administrativos

 

 

0,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

43

100

2.000,00

02.03.01.10.122.0012.2028 – Manutenção da Coordenação Adm de Gestão Saúde

 

 

0,00

3.1.90.14.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

73

102

11.538,00

3.1.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

74

100

5.000,00

02.03.02.10.301.0012.2032 – Programa Agentes Comunitários de Saúde

 

 

0,00

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

87

102

62.200,00

02.03.02.10.301.0012.2033 – Manutenção das Ativ. Atend. Básico de Saúde

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

91

102

1.000,00

02.03.02.10.301.0012.2038 – Auxilio Viagem p/Trat. Saúde Fora Domicilio - TFD

 

 

0,00

3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

108

100

4.000,00

02.03.02.10.301.0012.2040 – Manutenção das Ativ. Atend. Programa Saúde Bucal

 

 

0,00

3.1.90.14.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

112

102

43.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

114

102

5.000,00

02.03.02.10.301.0020.2043 – Programa Saúde da Família

 

 

0,00

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

125

148

66.875,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

127

102

6.500,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

129

148

8.000,00

02.03.02.10.301.0012.3010 – Equipamentos e/ou Veículos para Unidade de Saúde

 

 

0,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

124

123

25.000,00

02.03.02.10.302.0012.2044 – Manutenção das Atividades do Hospital

 

 

0,00

3.1.90.14.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

131

102

24.100,00

02.03.02.10.305.0012.2047 – Manutenção dos Serv. da Vigilância Epidemiológica

 

 

0,00

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

146

102

5.000,00

02.04.01.12.122.0005.2049 – Manutenção Administrativas do Ensino Municipal

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

154

101

23.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

156

147

3.000,00

02.04.01.12.361.0006.2056 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

177

101

4.000,00

02.04.01.12.361.0006.2061 – Manutenção do Programa Transporte de Estudantes

 

 

0,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

195

101

97.300,00

02.04.01.12.361.0006.3014 – Ampl./Reforma/Const Unid. Físicas Ens. Fundamental

 

 

0,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

196

122

20.000,00

02.04.01.12.365.0007.2065 – Manutenção das Ativ. do Ensino Pré-Escolar

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

212

101

5.000,00

02.04.01.12.365.0007.2066 – Manutenção de Creches

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

215

101

10.000,00

02.05.01.15.452.0021.2070 – Manutenção Atividades da Limpeza Publica Municipal

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

241

100

61.200,00

02.05.01.15.452.0021.2072 – Manutenção Ativ. Serviços Urbanos Municipais

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

249

100

9.000,00

02.05.01.17.511.0016.2074 – Manutenção Sistema de Abastecimento de Água

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

266

100

3.500,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

268

100

22.00,00

02.06.01.04.122.0004.2088 – Manutenção Ativ. Adm. Industria Com. Agropecuária

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

329

100

1.000,00

02.06.01.20.604.0004.2099 – Manutenção do Matadouro Municipal

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

363

100

2.450,00

02.06.01.20.605.0004.2101 – Manutenção do Mercado Municipal e Feiras Livres

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

371

100

2.650,00

02.08.01.08.122.2113 – Manutenção Serv. Adm. Da Séc. de Promoção Social

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

405

100

9.000,00

02.08.02.13.392.0009.2120 – Manutenção Atividades Biblioteca Publica Municipal

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

424

100

1.500,00

02.08.02.13.392.0009.2121 – Apoio a Realiz. Carnaval Festas Cívicas Populares

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

428

100

3.000,00

02.08.03.08.243.0014.2133 – Manutenção das Ativ. Do Programa Pro-Jovem

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

475

100

5.000,00

02.08.03.08.243.0014.2134 – Manutenção das Atividades do PETI

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

479

100

5.000,00

02.08.03.08.244.0014.2144 – Manutenção das Atividades do CRAS

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

510

100

2.000,00

02.08.03.08.244.0014.2145 – Manutenção das Atividades do PAIF

 

 

0,00

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

513

129

11.300,00

02.09.01.04.122.0003.2147 – Manutenção Atividades Administrativas da Fazenda

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

523

100

9.000,00

3.1.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

524

100

2.000,00

TOTAL >>>>>

 

 

569.985,00

 

Art. 2º. - Para ocorrer o disposto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação, conforme disposto no inciso III do §1°. do art. 43 da Lei Federal n°. 4.320/64, anulando-se, parcial ou totalmente as seguintes dotações:

 

Projeto atividade/Dotações

Ficha

Fonte

Valor

 

 

 

 

02.01.01.02.061.0003.2010 – Precatórios e Cumprimento de Sentenças Judiciais

 

 

0,00

3.1.90.91.00 – Sentenças Judiciais

21

100

20.000,00

02.02.01.04.122.0003.2014 – Manutenção Atividades dos Serviços Administrativos

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

39

100

21.800,00

02.02.01.09.272.0003.2023 – Manutenção Obrigações Previdenciárias e Sociais

 

 

0,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

61

100

151,00

3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas

62

100

15.000,00

02.02.01.99.999.0099.9001 – Reserva de Contingência

 

 

0,00

9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

69

100

10.000,00

02.03.01.10.122.0012.2028 – Manutenção da Coordenação Adm de Gestão Saúde

 

 

0,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

76

102

10.000,00

02.03.02.10.301.0020.2043 – Programa Saúde da Família

 

 

0,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

128

102

10.400,00

02.03.02.10.302.0012.2044 – Manutenção das Atividades do Hospital Municipal

 

 

0,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

134

102

5.000,00

02.03.02.10.305.0012.2047 – Manutenção dos Serviços Vigilância Epidemiológica

 

 

0,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

149

102

4.400,00

02.04.01.12.122.0005.2049 – Manutenção Administrativa do Ensino Municipal

 

 

0,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

157

147

8.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

158

147

12.000,00

02.04.01.12.122.0005.3013 – Equip e/ou Veículos para Adm. Do Ensino Municipal

 

 

0,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

162

122

1.700,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

162

147

5.400,00

02.04.01.12.361.0006.2058 – Manutenção e Reparos em Prédios Escolares

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

185

101

3.300,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

186

101

5.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

187

101

1.000,00

02.04.01.12.361.0006.2061 – Manutenção do Programa Transporte de Estudantes

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

192

101

20.000,00

02.04.01.12.361.0006.3015 – Aquisição Equip e/ou Mobiliario Ensino Fundamental

 

 

0,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

197

122

3.900,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

197

144

3.000,00

02.04.01.12.365.0007.2065 – Manutenção Atividades do Ensino Pré-Escolar

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

211

101

3.600,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

211

218

36.500,00

02.04.01.12.366.0008.2067 – Manutenção das Ativ. do Ensino de Jovens e Adultos

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

223

218

23.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

226

101

29.00,00

02.05.01.04.122.0003.2068 – Manutenção das Ativ. Adminst. Do Serviço de Obras

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

229

116

20.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

230

100

5.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

231

100

15.000,00

02.05.01.17.511.0016.2074 – Manutenção Sistema de Abastecimento de Água

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

265

100

7.000,00

02.05.01.17.511.0016.3032 – Const/Ampliação Sistema de Abastecimento de Água

 

 

0,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

269

124

5.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

270

100

15.000,00

02.06.01.04.122.0004.2088 – Manutenção Ativ. Adm. Industria, Com. Agropecuária

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

327

100

36.400,00

02.06.01.20.122.0004.3041 – Aquisição Veículos e Equipamentos Agricolas

 

 

0,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

338

124

3.000,00

02.06.01.20.601.0004.2091 – Manutenção Programa Apoio Com. Quilombolas

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

340

100

5.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

341

100

2.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

342

100

2.000,00

02.06.01.20.601.0004.2092 – Programa de Incentivo ao Produtor Rural

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

343

100

4.800,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

344

100

5.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

345

100

6.700,00

02.06.01.20.601.0004.2093 – Manutenção Programa de Hortas Comunitárias

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

346

100

500,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

347

100

3.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

348

100

500,00

02.06.01.20.601.0004.2094 – Manutenção Prog Prom. Apoio Inclusão Produtiva

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

349

100

8.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

350

100

4.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

351

100

4.000,00

02.06.01.20.605.0004.2100 – Transporte de Feirantes e Escoamento da Produção

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

368

100

5.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

369

100

5.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

370

100

2.000,00

02.06.01.20.605.0004.2101 – Manutenção do Mercado Municipal e Feiras Livres

 

 

0,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

373

100

5.000,00

02.06.01.24.722.0004.2105 – Manutenção dos Serviços de Telefonia Rural

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

380

100

1.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

381

100

1.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

382

100

3.700,00

02.06.01.20.606.0004.3046 – Implantação de Centros Comunitários Rurais

 

 

0,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

378

124

5.500,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

379

100

4.400,00

02.06.01.25.752.0004.3048 – Implantação de Eletrificação Rural

 

 

0,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

385

124

1.000,00

02.08.01.08.243.0014.2126 – Progra. Assist. e Proteção Criança e Adolesc. Carente

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

414

100

5.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

415

100

1.500,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

416

100

1.500,00

02.08.01.08.243.0014.2118 – Apoio Cons. Munic. Infância e Adolescência

 

 

0,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

418

100

1.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

419

100

1.000,00

02.08.02.13.392.0009.2120 – Manutenção Ativ. Biblioteca Publica Municipal

 

 

0,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

425

100

1.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

426

100

1.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

427

100

1.000,00

02.08.02.13.392.0009.2122 – Manutenção Ativ. Adm. Serviços Culturais

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

431

100

3.500,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

434

100

2.700,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

435

100

9.750,00

02.08.02.13.392.0009.2123 – Subvenção a Entidades de Apoio a Cultura

 

 

0,00

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais

436

100

1.000,00

02.08.02.13.392.0009.2125 – Manutenção Ativ. Fundo Mun Patrimônio Cult. Berilo

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

440

100

1.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

441

100

1.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

442

100

2.900,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

443

100

1.000,00

02.08.03.08.244.0014.2136 – Apoio Funeral a Carentes

 

 

0,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita

484

100

3.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

485

100

2.400,00

3.3.90.49.00 – Auxilio Transporte

487

100

1.000,00

02.08.03.08.244.0014.2140 – Contribuições p/Outras Entidades Assistenciais

 

 

0,00

3.3.50.41.00 – Contribuições

493

100

30.000,00

02.08.02.27.812.0010.3053 – Ampliação/Const. Campos Fut. Unid. Esportivas

 

 

0,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

464

124

14.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

465

124

10.000,00

02.08.02.27.813.0010.3054 – Const. Melhor. De Quadras Esportivas

 

 

0,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

466

124

7.800,00

02.08.03.08.241.0014.2131 – Programa de Apoio a Terceira Idade

 

 

0,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita

467

100

1.000,00

02.08.03.08.241.0014.2132 – Programa de Assistência ao Idoso

 

 

0,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

468

100

1.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

469

100

1.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

470

100

1.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

471

100

1.000,00

3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas

472

100

1.000,00

02.08.03.08.243.0014.3055 – Equip Div para Adm. Do Programa Pro-Jovem

 

 

0,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

482

100

1.000,00

02.08.03.08.244.0014.2135 – Auxilio a Gestante

 

 

0,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita

483

100

1.000,00

02.08.03.08.244.0014.2137 – Aquisição de Agasalhos Doação a Pessoas Carentes

 

 

0,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita

488

100

1.000,00

02.08.03.08.244.0014.2138 – Auxílios e Donativos a Pessoas Carentes

 

 

0,00

3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Carentes

489

100

7.000,00

02.08.03.08.244.0014.2139 – Programa Transporte de Lavadeiras

 

 

0,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

490

100

1.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

491

100

3.000,00

3.3.90.49.00 – Auxilio – Transporte

492

100

1.000,00

02.08.03.08.244.0014.2141 – Aquisição de Cestas Básicas para Doação a Carentes

 

 

0,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita

494

100

1.000,00

02.08.03.08.244.0014.2143 – Manutenção do Programa Bolsa Família

 

 

0,00

3.3.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

502

100

8.000,00

3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

506

100

1.000,00

02.08.03.08.244.0014.2144 – Manutenção das Atividades do CRAS

 

 

0,00

3.3.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

508

129

8.700,00

02.08.03.08.244.0014.3056 – Equip para Manut. Do Programa Bolsa FAMÍLIA

 

 

0,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

518

142

9.955,00

02.08.03.16.482.0014.2146 – Doação Mat. Construção de Casas Para Carentes

 

 

0,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita

521

100

2.400,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

522

100

1.000,00

02.09.01.04.122.0003.3059 – Equipamentos Diversos Atividades da Fazenda

 

 

0,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

529

124

4.200,00

TOTAL >>>>>

 

 

569.985,00

 

Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, seus efeitos a partir desta data.

 

Prefeitura Municipal de Berilo, 27 de Novembro de 2012.

 

LAZARO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ailza Aparecida de Souza
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