ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, representada pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Sheila Salvino, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade Chamamento Público / Credenciamento, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Federal nº 8.080/1990 e demais normas aplicáveis. Constitui objeto do presente instrumento o Credenciamento de Pessoas Jurídicas/Entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas, especializadas na prestação de serviços de assistência técnica em Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI), compreendendo manutenção, adaptação, conserto e reparo, bem como a reposição de moldes auriculares, reposição e fornecimento de novos Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI), destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pela rede municipal de saúde e acompanhados pelo Centro Regional de Reabilitação (CRER), sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis/MG. O Fornecimento e Reposição de AASI e Moldes Auriculares (Itens 02 a 14): Remunerados com base nos valores fixados pela Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP/SUS). O Serviços de Manutenção e Reparo (Item 01): Remunerados pelo valor unitário estimado com base em pesquisa prévia de mercado. A Vigência do Edital: 12 (doze) meses a contar de sua publicação oficial, permanecendo aberto para credenciamento contínuo de novos interessados durante todo o período de vigência. A documentação de habilitação e a proposta comercial (Anexos do Edital) deverão ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, devidamente identificadas em mensagem única, para o seguinte endereço eletrônico: E-mail: secundaria.credenciamento@gmail.com. O Acesso ao Edital completo, com todos os seus Anexos e o Termo de Referência, encontra-se disponível nos sítios eletrônicos: www.divinopolis.mg.gov.br, aba Licitações > Chamamentos Públicos e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Esclarecimentos e Dúvidas: Diretoria de Atenção Secundária à Saúde – SEMUSA (Avenida Paraná, nº 2.601, Bairro São José, Divinópolis/MG), telefone (37) 3229-6845 ou pelo e-mail secundaria.credenciamento@gmail.com.

 

Divinópolis, 26 de outubro de 2026.

 

COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS 


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:3DF9CAB0