ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA 076-2025 - PL 091-2025 PL 069/2023
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 76/2025
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
O Município de Arcos, com sede na rua Getúlio Vargas, 228, centro, na cidade de Arcos/MG, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 18.306.662/000-50, neste ato representado(a) pelo(a) prefeito, Welington Roque, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, processo licitatório n.º 91/2025, RESOLVE prorrogar a vigencia da atade registro de preços e seu saldo remanescente: da(s) empresa(s) TRANSPEREIRA TRANSPORTEDE PASSAGEIROS LTDA - CNPJ:05.475.252/0001-90,endereço:Av. Jose de Souza Borges Junior,47, A, Santo Antonio -ARCOS/MG CEP: 35588-000, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n018/2025 cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação deserviços de transporte de passageiros com fornecimento de veículos e equipamentos,com condutor, com fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva ecorretiva, reposição de peças, seguro e rastreador veicular., especificados nos itens doTermo de Referência, anexo do edital de Licitação pregão nº 23/2025 que é parteintegrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados,independentemente de transcriçãopor 1 (um) ano.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula segunda. Fica prorrogada até 27/06/2027a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada e seus saldo inicial.
DA RATIFICAÇÃO
Cláusula terceira: Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula quarta: O Municípiode Arcos/MG, providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência e no Diário da Justiça Eletrônico, que seja efetivamente disponibilizado, para o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a fim de garantir a ampla publicidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Arcos, 30 de abril de 2026.
Assinaturas
Representante legal do órgão gerenciador
representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:3DFF567D