ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1867/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2021 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2021, no importe de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2021.

Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO

Sub-Unidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO

2.11.01.20.606.0010.2.0085-100-3.3.90.39.00 APOIO AO PRODUTOR RURAL - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00

2.11.01.17.512.0012.1.0032-100-4.4.90.51.00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO - - - - - - - - - - R$ 86.000,00

Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - R$ 106.000,00

 

Art. 2º. Para acobertar a abertura do crédito adicional, modalidade suplementar novo elemento, constante do artigo 1º desta Lei serão utilizados os recursos previstos no §1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante anulação parcial das seguintes rubricas:

Unidade 08 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO

Sub-Unidade 01 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO

2.08.01.13.392.0015.2.0060-100 - 3.3.90.30.00 MANTER ATIVIDADES FOLCLÓRICAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 20.000,00.

2.08.01.13.813.0013.2.0062-100 - 3.3.90.30.00 FESTIVAL DE GASTRONOMIA - -  -- - - R$ 6.000,00

2.08.01.27.695.0013.2.0065-100 - 3.3.90.30.00 RALIZAR ENC MOTOQUEIROS JIPEIROS CICLIST - - -- - - - - -R$ 5.000,00

2.08.01.13.392.0015.2.0060-100 - 3.3.90.32.00 MANTER ATIVIDADES FOLCLÓRICAS - - - - -- - - - - R$ 2.000,00

2.08.01.13.813.0013.2.0062-100 - 3.3.90.36.00 FESTIVAL DE GASTRONOMIA - - - - - - - - - - R$ 6.000,00

2.08.01.27.695.0013.2.0065-100 - 3.3.90.36.00 RALIZAR ENC MOTOQUEIROS JIPEIROS CICLIST - - - - - - R$ 2.000,00

2.08.01.13.813.0013.2.0062-100 - 3.3.90.39.00 FESTIVAL DE GASTRONOMIA - - - - - -R$ 10.000,00

 

2.08.01.27.813.0016.2.0068-100 - 3.3.90.30.00 REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES - - - - - - - - - - - -R$ 10.000,00

2.08.01.27.695.0013.2.0065-100 - 3.3.90.39.00 RALIZAR ENC MOTOQUEIROS JIPEIROS CICLIST R$ - - - - - - 25.000,00

Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - -R$ 86.000,00

 

Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO

Sub-Unidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO

2.11.01.20.606.0010.2.0085-100 -3.3.90.30.00 APOIO AO PRODUTOR RURAL - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00

 

Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - -R$ 20.000,00

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - -R$ 106.000,00

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga,10 de junho de 2021.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:3E1F5A83