ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
Serviço de Pessoal
SERVIÇO DE PESSOAL
PORTARIA Nº. 4029/2019 “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES DO EXECUTIVO”.
portaria nº. 4029/2019
“nomeia membros para compor comissão especial de avaliação de desempenho para fins de concessão de progressão horizontal na carreira dos profissionais da educação e servidores do executivo”.
a prefeita municipal de desterro do melo, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VI do art.66 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que o Executivo editou o Decreto nº. 056/2019, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho funcional dos profissionais da educação e servidores do Executivo, para fins de concessão da progressão horizontal na carreira, conforme previsto na Lei Complementar nº. 562/2005 e Lei Municipal nº. 486/99;
Considerando que este processo avaliação de desempenho deverá ser coordenado por uma Comissão Especial de Avaliação, a quem compete a condução dos trabalhos de avaliação de desempenho dos servidores;
Considerando a necessidade de nomear os respectivos membros para compor essa Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, resolve:
Art.1º. Ficam nomeados os seguintes servidores públicos para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho funcional para fins de concessão de progressão horizontal na carreira dos profissionais da educação e servidores do Executivo:
I – Elaine Silveira Campos;
II – Ricardo José Santarossa Pereira;
III – Anízio Celso de Lima.
Parágrafo Único – A Comissão Especial prevista no caput será presidida pela primeira nomeada.
Art.2º. A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos de avaliação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado.
Art.3º. Caso o exercício da atividade dos membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho assim o requeira, para o pleno exercício de suas funções junto à Comissão, poderá a Presidente da Comissão solicitar a liberação dos demais membros de suas funções normais na administração municipal.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 27 de setembro de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luciana Maria Coelho
Código Identificador:3E9860AC