ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATORIO N° 052/2026 ADESÃO N.º 100020/2026

O Prefeito Municipal do Município de Confins- MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2026 - MODALIDADE ADESÃO 100020/2026, cujo o objeto é a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE N° 776/2025, DECORRENTE DO PROCESSO N° 115/2025, PREGÃO N° 076/2025, CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É O CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, INSCRITA NO CNPJ: 05.802.877/001-10 E A EMPRESA DETENTORA DA ATA ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 48.214.791/0001-89, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS DE CONSUMO VETERINÁRIOS EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG. observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023. O valor CORRETOda presente aquisição é de R$ 11.334,00 ( Onze mil, trezentos e trinta e quatro reais). O prazo de vigência será de 12 (meses) contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDAdevidamente inscrita no CNPJ de n° 05.802.877/0001-10, O pagamento pela efetiva entrega dos medicamentos será efetuado em até 30 (trinta) dias, ao PRESTADOR DE SERVIÇO/FORNECEDOR, através da Tesouraria, mediante apresentação da Nota Fiscal / Fatura correspondente a entrega de itens efetivamente fornecidos, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho.

 

Confins/MG, 16 de Junho de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito do Município de Confins/MG

 

Publique-se na forma da lei. 


Publicado por:
Anne Bheatris Machado Silva
Código Identificador:3E9F5870