ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência pela atualSecretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA:FABEL CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ28.559.081/0001-83.
OBJETO:“CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARASERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS EXISTENTES E REPRIMIDAS, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO PARA AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, observada ainda a Cláusula Oitava do Instrumento de Contrato nº 151/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 151/2023, por 12(doze) meses, a partir de18 de Setembro de 2025, ATÉ 18 DE SETEMBRO DE 2026, bem como renovado o saldo para o referido periodo .
DATA DE ASSINATURA:11/08/2025
VALOR: R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sr.João Henrique Assunção Fabel,CPF:787.232.806-20, CRM n° 39374
DATA DA PUBLICAÇÃO:20/08/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Anne Bheatrismachado Silva
Código Identificador:3EB278B6