ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025 - D
Processo Licitatório nº 046/2025 – Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 024/2025.
Partes: Município de Prata-MG e FLAVIO JUNQUEIRA VILELA-EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preço para utilização de saldo remanescente, que tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE CONFEITARIA PARA SEREM UTILIZADOS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO AOS USUÁRIOS DA REDE SUAS E DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
Fundamento Legal: Art. 84 da Lei 14.133/202.
Valor Total: R$29.950,27 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos).
Prazo de vigência: de 20/05/2026 a 19/05/2027, ou, podendo ocorrer antes, caso haja exaurimento do saldo remanescente.
Data da assinatura: 18/05/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Silva Ferreira Nunes
Código Identificador:3EC4D1E0