ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO NR 07/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PMMG E O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, entidade de direito público, estabelecida na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Prédio Minas, 6º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, MG – CEP 31.630-900, inscrita no CNPJ/MF nº 16.695.025/0001-97, por meio da Vigésima Primeira Companhia de Policia Militar (21ª Cia PM Ind), com sede na Av. Nossa Senhora das Graças, n° 651-A, representada pelo seu titular, TEN CEL PM WANDERSON SOARES DINIZ, portador do CPF n.º 74659464687 e Carteira de Identidade n.º 3938914, Comandante da Vigésima Primeira Companhia de Policia Militar (21ª Cia PM Ind), conforme delegação contida no inciso V, art. 1.º, do Decreto Estadual n.º 36.885, de 23 de maio de 1995 e art. 5° da Resolução 4234, de 11 de dezembro de 2012, doravante denominada PMMG, e o Município de ORATÓRIOS, entidade de direito público, com sede na Rua Tabajara, n°.297, CEP 35439-000, Centro, Oratórios/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.616.836/0001-88, neste ato representado pelo seu titular, Prefeito Municipal Carlos José de Oliveira, portador do CPF n° 03779938677 e Carteira de Identidade n°. 10772992, doravante denominado MUNICÍPIO, na condição de Concedente, resolvem celebrar o presente convênio nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21Jun93, e suas modificações, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o valor total previsto na Cláusula Segunda (Do Valor), bem como instituir novo Plano de Trabalho para o período aditado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1 Fica acrescido ao valor total do convênio a quantia de R$ 122.400,00 (Cento e vinte dois mil e quatrocentos reais), distribuídos da seguinte forma:
2.1.1 R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) repassados pelo município em recursos financeiros para o período de março a dezembro do exercício de 2022.
2.1.2 R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) repassados pelo município em recursos financeiros para o período do exercício de 2023.
2.1.3 R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) repassados pelo município em recursos financeiros para o período do exercício de 2022.
2.1.4 R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) em serviços, executados pela PMMG, a título de contrapartida; sendo divido o valor igualmente entre os meses de março do ano de 2022 até dezembro de 2024.
2.1.5 O valor do presente termo aditivo refere-se ao valor total repassado pelo MUNICÍPIO, acrescido do valor da contrapartida da PMMG;
2.1.6 o valor da contrapartida da PMMG deverá representar 20% (vinte por cento) do valor repassado pelo MUNICÍPIO, e será calculado com base a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) da seguinte forma: 10 UFEMG por militar/hora empregado; 8,51 UFEMG por viatura policial básica/hora empenhada e 13,34 UFEMG por viatura tático móvel por hora empenhada, sendo que será considerado por fração de hora.
2.2 O Plano de Trabalho vigente é o constante como anexo ao presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Ratificam-se as demais cláusulas constantes do convênio a que se refere este termo Aditivo.
3.2 Os convenentes, por estarem assim ajustados, assinam o presente Termo Aditivo, em 04 (quatro), vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente, com as testemunhas que também os subscrevem.
Oratórios, 25 de março de 2022.
WANDERSON SOARES DINIZ,
Ten Cel PM
CMT 21ª CIA PM IND
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal De Oratórios/MG
TESTEMUNHAS:
NOME: Tiago Filgueira Soares – 3º SGT PM
CPF: 109.466.276-30 RG: MG 15.150.731
NOME: Maurício Magno de Oliveira Júnior – CB PM
CPF: 058.347.786-07 RG: 13.141.025
ANEXO ÚNICO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 07/2021
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA PMMG – PROPONENTE
|
Entidade Polícia Militar de Minas Gerais |
CNPJ 16.695.025/0001-97 |
||||
|
Endereço : Av Nossa Senhora das Graças, 651, Bairro Guarapiranga |
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|
Município Ponte Nova |
UF MG |
CEP 35.430-214 |
DDD/Telefone 31-3604-1960 |
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|
Nome do responsável Wanderson Soares Diniz |
CPF 74659464687 |
||||
|
Carteira de identidade 3938914 |
Cargo Ten Cel PM |
Função Comandante |
|||
|
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|
|
|
|
|
1.2 DO MUNICÍPIO - CONCEDENTE
|
Entidade : Município de Oratórios – MG |
CNPJ 01.616.836/0001-88 |
||||
|
Endereço: Rua Tabajara, 297, Centro |
|||||
|
Município Oratórios |
UF MG |
CEP 35.439-000 |
DDD/Telefone (31)-3876-9101 |
||
|
Nome do Responsável Carlos José de Oliveira |
CPF 03779938677 |
||||
|
Carteira de Identidade 10772992 |
Cargo/Função Prefeito Municipal de Oratórios – MG |
||||
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|
|
|
|
|
|
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO PROJETO: Aprimoramento da segurança pública no Município de Oratórios – MG |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
INÍCIO Mar 2022 |
TÉRMINO Dez 2024 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública no município de Oratórios – MG, por meio de apoio material à PMMG. |
||
|
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: Necessidade de investimento logístico na segurança pública, aluguel da nova sede do Quartel PM e custeio de combustível, objetivando a aquisição de materiais e serviços necessários ao desenvolvimento do policiamento ostensivo, para aprimorar a preservação da ordem pública no Município de Oratórios – MG |
||
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
3.1 DO MUNICÍPIO – CONCEDENTE
3.1.1 Exercício 2022
|
Metas |
Etapa/Fase |
Especificações |
Prazo |
|
1-Aquisição de combustíveis e lubrificantes para autos. |
01 |
Gasolina automotiva comum litros ano e Diesel litros ano |
De 01Mar2022 à 31Dez2022 |
|
2-Aquisição de material para expediente |
01 |
Para escritório |
De 01Mar2022 à 31Dez2022 |
|
02 |
Material gráfico, impressões e desenhos |
||
|
03 |
Serviço de encadernação, material didático para palestras, etc. |
||
|
3-Aquisição de material de limpeza |
01 |
Material de limpeza |
De 01Mar2022 à 31Dez2022 |
|
4- Aquisição de peças e mão de obra para veículos |
01 |
Fornecimento de peças para reposição preventiva ou corretiva da viatura da Fração PM Serviços de Mão de Obra para veículos |
De 01Mar2022 à 31Dez2022 |
|
5-Aquisição com estadia/alimentação/transporte |
01 |
1-Alimentação de militares destinados a reforçar a fração 2-Estadia de militares destinados a reforçar a fração 3-Transporte para militares |
De 01Mar2022 à 31Dez2022 |
|
6-Pagamento de despesas com taxas de utilização pública |
01 |
Água e esgoto; Energia elétrica; Telefonia; Serviço postal. |
De 01Mar2022 à 31Dez2022 |
|
7-Reparos de bens imóveis |
01 |
Instalações Prediais |
De 01Mar2022 à 31Dez2022 |
|
8- Aluguel do imóvel (Rua São José, 14. Centro – Oratórios/MG) |
01 |
Nova sede do Quartel PM |
De 01Mar2022 à 31Dez2022 |
3.2 Da PMMG – PROPONENTE
3.2.1 Exercício 2022
|
Meta |
Etapa/Fase |
Especificação |
Prazo |
|
1 – Palestras e Campanhas |
01 |
Palestras na área de Defesa Social, baseando-se no Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD); campanhas educativas de trânsito; campanhas e palestras alusivas a preservação do meio ambiente; palestras sobre medidas de autoproteção. |
De 01Mar2022 à 31Dez2022 |
|
2 – Atividades diversas |
02 |
Outras atividades acordadas entre os convenentes, conforme disponibilidade da Unidade |
3.3 DO MUNICÍPIO – CONCEDENTE
3.3.1 Exercício 2023
|
Metas |
Etapa/Fase |
Especificações |
Prazo |
|
1-Aquisição de combustíveis e lubrificantes para autos. |
01 |
Gasolina automotiva comum litros ano e Diesel litros ano |
De 01Jan2023 à 31Dez2023 |
|
2-Aquisição de material para expediente |
01 |
Para escritório |
De 01Jan2023 à 31Dez2023 |
|
02 |
Material gráfico, impressões e desenhos |
||
|
03 |
Serviço de encadernação, material didático para palestras, etc. |
||
|
3-Aquisição de material de limpeza |
01 |
Material de limpeza |
De 01Jan2023 à 31Dez2023 |
|
4- Aquisição de peças e mão de obra para veículos |
01 |
Fornecimento de peças para reposição preventiva ou corretiva da viatura da Fração PM Serviços de Mão de Obra para veículos |
De 01Jan2023 à 31Dez2023 |
|
5-Aquisição com estadia/alimentação/transporte |
01 |
1-Alimentação de militares destinados a reforçar a fração 2-Estadia de militares destinados a reforçar a fração 3-Transporte para militares |
De 01Jan2023 à 31Dez2023 |
|
6-Pagamento de despesas com taxas de utilização pública |
01 |
Água e esgoto; Energia elétrica; Telefonia; Serviço postal. |
De 01Jan2023 à 31Dez2023 |
|
7-Reparos de bens imóveis |
01 |
Instalações Prediais |
De 01Jan2023 à 31Dez2023 |
|
8- Aluguel do imóvel (Rua São José, 14. Centro – Oratórios/MG) |
01 |
Nova sede do Quartel PM |
De 01Jan2023 à 31Dez2023 |
3.4 Da PMMG – PROPONENTE
3.4.1Exercício 2023
|
Meta |
Etapa/Fase |
Especificação |
Prazo |
|
1 – Palestras e Campanhas |
01 |
Palestras na área de Defesa Social, baseando-se no Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD); campanhas educativas de trânsito; campanhas e palestras alusivas a preservação do meio ambiente; palestras sobre medidas de autoproteção. |
De 01Jan2023 à 31Dez2023 |
|
2 – Atividades diversas |
02 |
Outras atividades acordadas entre os convenentes, conforme disponibilidade da Unidade |
3.5 DO MUNICÍPIO – CONCEDENTE
3.5.1 Exercício 2024
|
Metas |
Etapa/Fase |
Especificações |
Prazo |
|
1-Aquisição de combustíveis e lubrificantes para autos. |
01 |
Gasolina automotiva comum litros ano e Diesel litros ano |
De 01Jan2024 à 31Dez2024 |
|
2-Aquisição de material para expediente |
01 |
Para escritório |
De 01Jan2024 à 31Dez2024 |
|
02 |
Material gráfico, impressões e desenhos |
||
|
03 |
Serviço de encadernação, material didático para palestras, etc. |
||
|
3-Aquisição de material de limpeza |
01 |
Material de limpeza |
De 01Jan2024 à 31Dez2024 |
|
4- Aquisição de peças e mão de obra para veículos |
01 |
Fornecimento de peças para reposição preventiva ou corretiva da viatura da Fração PM Serviços de Mão de Obra para veículos |
De 01Jan2024 à 31Dez2024 |
|
5-Aquisição com estadia/alimentação/transporte |
01 |
1-Alimentação de militares destinados a reforçar a fração 2-Estadia de militares destinados a reforçar a fração 3-Transporte para militares |
De 01Jan2024 à 31Dez2024 |
|
6-Pagamento de despesas com taxas de utilização pública |
01 |
Água e esgoto; Energia elétrica; Telefonia; Serviço postal. |
De 01Jan2024 à 31Dez2024 |
|
7-Reparos de bens imóveis |
01 |
Instalações Prediais |
De 01Jan2024 à 31Dez2024 |
|
8- Aluguel do imóvel (Rua São José, 14. Centro – Oratórios/MG) |
01 |
Nova sede do Quartel PM |
De 01Jan2024 à 31Dez2024 |
3.6 Da PMMG – PROPONENTE
3.6.1 Exercício 2024
|
Meta |
Etapa/Fase |
Especificação |
Prazo |
|
1 – Palestras e Campanhas |
01 |
Palestras na área de Defesa Social, baseando-se no Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD); campanhas educativas de trânsito; campanhas e palestras alusivas a preservação do meio ambiente; palestras sobre medidas de autoproteção. |
De 01Jan2024 à 31Dez2024 |
|
2 – Atividades diversas |
02 |
Outras atividades acordadas entre os convenentes, conforme disponibilidade da Unidade |
4. PLANO DE APLICAÇÃO
4.1 Exercício 2022
|
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA |
CONCEDENTE |
PROPONENTE |
TOTAL |
|
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
|||
|
|
|
|
R$36.000,00 |
|
|
339030 |
Custeio |
R$ 30.000,00 |
||
|
|
|
|||
|
339039 |
Serviço |
R$ 6.000,00 |
R$6.000,00 |
|
|
SUBTOTAL GERAL |
|
R$ 36.000,00 |
R$6.000,00 |
|
|
|
||||
4.1 Exercício 2023
|
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA |
CONCEDENTE |
PROPONENTE |
TOTAL |
|
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
|||
|
|
|
|
R$43.200,00 |
|
|
339030 |
Custeio |
R$ 36.000,00 |
||
|
|
|
|||
|
339039 |
Serviço |
R$ 7.200,00 |
R$7.200,00 |
|
|
SUBTOTAL GERAL |
|
R$ 43.200,00 |
R$7.200,00 |
|
|
|
||||
4.1 Exercício 2024
|
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA |
CONCEDENTE |
PROPONENTE |
TOTAL |
|
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
|||
|
|
|
|
R$43.200,00 |
|
|
339030 |
Custeio |
R$ 36.000,00 |
||
|
|
|
|||
|
339039 |
Serviço |
R$ 7.200,00 |
R$7.200,00 |
|
|
SUBTOTAL GERAL |
|
R$ 43.200,00 |
R$7.200,00 |
|
|
|
||||
5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
5.1 MUNICÍPIO:
5.1.1 Exercício 2022
|
META |
VALOR (R$) |
|
1 - Material de Consumo |
30.000,00 |
|
2 – Serviços |
6.000,00 |
|
Valor |
36.000,00 |
5.1.1 Exercício 2023
|
META |
VALOR (R$) |
|
1 - Material de Consumo |
36.000,00 |
|
2 – Serviços |
7.200,00 |
|
Valor |
43.200,00 |
5.1.1 Exercício 2024
|
META |
VALOR (R$) |
|
1 - Material de Consumo |
36.000,00 |
|
2 – Serviços |
7.200,00 |
|
Valor |
43.200,00 |
5.2 PMMG – Realização da contrapartida:
5.2.1 Exercício 2022
|
META |
VALOR (R$) |
|
Palestras na área de Defesa Social, baseando-se no Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência (PROERD); campanhas educativas de trânsito; campanhas e palestras alusivas a preservação do meio ambiente; palestras sobre medidas de autoproteção. |
R$ 6.000,00 |
|
Outras atividades acordadas entre os convenentes, conforme disponibilidade da Unidade |
5.2.2 Exercício 2023
|
META |
VALOR (R$) |
|
Palestras na área de Defesa Social, baseando-se no Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência (PROERD); campanhas educativas de trânsito; campanhas e palestras alusivas a preservação do meio ambiente; palestras sobre medidas de autoproteção. |
R$ 7.200,00 |
|
Outras atividades acordadas entre os convenentes, conforme disponibilidade da Unidade |
5.2.3 Exercício 2024
|
META |
VALOR (R$) |
|
Palestras na área de Defesa Social, baseando-se no Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência (PROERD); campanhas educativas de trânsito; campanhas e palestras alusivas a preservação do meio ambiente; palestras sobre medidas de autoproteção. |
R$ 7.200,00 |
|
Outras atividades acordadas entre os convenentes, conforme disponibilidade da Unidade |
6. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante da PMMG, solicito aprovação do presente plano de trabalho.
Oratórios, 25 de março de 2022.
WANDERSON SOARES DINIZ,
Ten Cel PM
CMT DA 21ª CIA PM IND
7. APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Aprovado.
Oratórios, 25 de março de 2022.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Oratórios
Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:3EE47BBB