ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TEMO DE COLABORAÇÃO ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU –MG E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ALDEIA DE CIMA.

O Município de Paracatu – MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.278.051/0001-45, por intermédio da Secretaria Municipal de Agropecuária, com sede a Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 – Paracatuzinho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Agropecuária o Sr. (a) Caio Silva Quirino, e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ALDEIA DE CIMA, inscrita no CNPJ nº 01.236.653/0001-37, situada na Região Da Aldeia de cima, Zona Rural de Paracatu-MG, doravante denominada (o) Organização da Sociedade Civil, representado pelo Sr. (a) Tania Regina da Silva de Lima, resolvem celebrar o 1º Termo de Apostilamento, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.707, DE 02 DE MAIO DE 2023. Autorização para realocação de valores referente ao Termo de Colaboração entre o Município de Paracatu – MG e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ALDEIA DE CIMA para a realização estimada de serviços de preparo de plantio. Ficam mantidas e ratificadas, em seu interior teor, todas as Cláusulas que integram o Termo de Colaboração nº 121/2026, inclusive em relação ao prazo de vigência originalmente estabelecido. Paracatu-MG, 09 de novembro de 2026. Assinaturas: Tania Regina da Silva de Lima, representante OSC, e, Caio Silva Quirino, representante OSC, Secretário Municipal.

DEIVERSON GONÇALVES DOS SANTOS

Diretor de Projetos e Convênios


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
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