ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.753 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Rua Roberto Rezende Vicente , localizada na comunidade de Carreiras ( via situada perpendicularmente á Rua Alcides Florindo de Azevedo) . Com as seguintes medidas: Rua 01: 105,0 mcomcoordenadas iniciais : / P01 23 K 632195.00 m E 7724572.00 m e coordenadas finais P02 631948.00 m E 7724564.00 m Sno município de Ouro Branco, como demonstra mapa anexado.
Art. 2º - A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “Rua Roberto Rezende Vicente ”.
Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Ouro Branco, 16 de Novembro 2023.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS ALEX DA SILVA ALVARENGA
Prefeito Municipal Procurador-Geral
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:3EFE25FB