ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4193/2026
DECRETO N.º 4193, DE 04 DE MAIO DE 2026
Abre crédito por Transposição
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 38.629,70 (Trinta oito mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 30.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 30.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 30.000,00
01122000220002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 8.629,70
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.629,70
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 8.629,70
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.629,70
33504100 CONTRIBUICOES 8.629,70
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 38.629,70 (Trinta oito mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta centavos):
01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 30.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 30.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 30.000,00
01122000220002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 8.629,70
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.629,70
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 8.629,70
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.629,70
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 8.629,70
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:3F009BC0