ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.166, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Ponte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes veículos:
I-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO MICROONIBUS, marca/modelo I/ FORD TRANSIT RAYTEC PA, ano fabricação/modelo 2022/2022, cor BRANCA, placa SHE3I36, chassi nº. WF0GTBVE2NU001329, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade do Fundo Municipal de Saúde de Nova Ponte.
II-Veículo oficial tipo CARGA/MOTOCICLETA, marca/modelo HONDA/CG 150 JOB, ano fabricação/modelo 2008/2008, cor BRANCA, placa HBP4912 chassi n.º 9C2KC08308R013245, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Nova Ponte.
III-Veículo oficial tipo TRATOR AGRICOLA, marca/modelo NEW HOLLAND, Motor DIESEL, ano modelo: 2013, chassi nº HCCZ3840CDCG08443, série T55CR406714, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
IV-Veículo oficial tipo TRATOR AGRICOLA, marca/modelo MAHINDRA 85 VC, Motor DIESEL, ano modelo: 2019, chassi nº MDI09524PK0000648, série X0000648 N 0001032, cor VERMELHO, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
V-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO ONIBUS, marca/modelo M. BENZ/MASCA GRANMICRO O, ano fabricação/modelo 2017/2018, cor BRANCA, placa QPY8497, chassi nº. 9BM979277JB086575, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
Art. 2º. A alienação será realizada em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG, 10 de agosto de 2026
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
MARCIO ANTONIO FERREIRA
Secretário Mun. de Administração e Finanças
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:3F16F9F6