ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - PORTARIA SEMC Nº 33/2026
CONCEDE BENEFÍCIO CULTURAL EVENTUAL EM PECÚNIA, COM FUNDAMENTO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMC Nº 002/2026, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE AGENTE CULTURAL MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS NO EVENTO “WORLD CAPOEIRA”, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Secretário Municipal de Cultura, Mardey Sousa Russo, no uso de usas atribuições;
CONSIDERANDO a participação do agente cultural menor de 18 (dezoito) anos, “ Kamylle da Silva Pinheiro ”, representado por seu responsável legal, Cassia Misael da Silva no evento “World Capoeira” a ser realizado no período de 24 a 28 de novembro de 2026, na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
CONSIDERANDO o Chamamento Público SEMC nº 002/2026, que seleciona fazedores de cultura residentes no município de Divinópolis para concessão de apoio financeiro com a finalidade de custear despesas com deslocamento e viagem para, festivais, mostras, concursos e eventos culturais, nos quais o proponente represente oficialmente o Município, nos termos da Lei Municipal nº 9.403 de 28 de maio de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o pagamento em pecúnia:
I - Beneficiário: Cassia Misael da Silva, CPF nº 107.718.576-67 , na qualidade de responsável legal pelo agente cultural menor de 18 (dezoito) anos;
II - Valor: R$ 520,38 (quinhentos e vinte reais e trinta e oito centavos);
III - Agente cultural beneficiário da participação: Kamylle da Silva Pinheiro, CPF nº 129.105.796-03.
Art. 2º - A Concessão do benefício que se trata esta Portaria tem previsão nas Leis de incentivo à Cultura, em Especial a Lei Municipal nº 9.403/2024
Art. 4º - Deverá o beneficiário prestar contas nos termos do Edital de Chamamento Público SEMC nº 002/2026.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 12 de novembro de 2026.
(assinado digitalmente)
MARDEY SOUSA RUSSO
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:3F3937FE