ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
PORTARIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

PORTARIA N° 001/PMP/2019

 

Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, revogando a Portaria n°. 001/2018 de 05 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Passabém no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto do & 4° do Art.51, da Lei n° 8.666/1993 e no inciso IV, do Art. 3°, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear Pregoeiro(s) e os membros integrantes da Equipe de apoio ao Pregão, com a competência de processarem as licitações do exercício de 2019 nas modalidades definidas pela Lei Federal n° 10.520/2002 e suas alterações posteriores.

 

Art. 2° - O Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregão serão compostas pelos membros abaixo elencados:

I – Pregoeiro:

1 - Edilane Morais da Silva – RG MG -14.758.334 - CPF nº 082.199.416-69

2 – Jakes Santos Sá – RG MG - 15.919.722 - CPF nº 099.054.236-05

II – Membros da Equipe de apoio ao Pregão:

1 – Cirlei Moreira de Assis – RG M - 6.404.787

2 – Carlos Augusto de Azevedo – RG M - 2.964.921

3 – Jakes Santos Sá – RG MG - 15.919.722

4 - Edilane Morais da Silva – RG MG -14.758.334

5 – José Antônio de Oliveira – RG MG – 12.151.348

Art. 3° - As decisões do Pregoeiro e Equipe de Apoio serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.

 

Art. 4° - Os membros serão dotados de autonomia administrativa e atuará sem subordinação hierárquica no exercício de suas atividades – fim.

 

Art. 5° - As atribuições do Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio são as constantes da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.

 

Art. 6° - Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pelo Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio será levado à deliberação do Prefeito, sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações, quando necessárias.

 

Art. 7° - O mandato dos membros da Equipe de Apoio ao Pregão, nomeados através desta Portaria, será de um ano, a contar da data de sua publicação, vedada a recondução de sua totalidade no período subsequente.

 

Art. 8° - Revogada a Portaria n°. 001/2018 de 05 de janeiro de 2018.

 

Art. 9° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Passabém, 02 de janeiro de 2019.

 

RONALDO AGAPITO DE SÁ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edilane Morais da Silva
Código Identificador:3F4A2E73