ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA DIVIPREV Nº 215/2026
Concede aposentadoria voluntária a Sra. Cleusa Aparecida De Carvalho, conforme dispõe Art. 49 da Lei Complementar Nº 253/2026 C/C Art. 40, §1º III, ‘B’ da CF/1988 C/C Art. 13 da Lei Complementar Municipal 126/2006.
O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 9746, datado de 10/12/2010, concede aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais à média aritmética, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Nº 253/2026 C/C Art. 40, §1º III, ‘B’ da CF/1988 C/C Art. 13 da Lei Complementar Municipal 126/2006 a segurada Cleusa Aparecida de Carvalho, matriculada sob o nº 99016481/0, portadora do CPF ***.***.586-**, no cargo efetivo de Servente Escolar - C, GH 25, N 21, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de outubro de 2026.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2026.
AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE
Superintendente do Diviprev
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:3F554AD9