ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO 068.2026

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo contratação nº 068/2026

adesão nº 003/2026

OBJETO – “Adesão do Município de Moeda/MG à Ata de Registro de Preços 012/2025, oriunda do Processo de Contratação nº 013/2025, promovido pelo CIMPAR, tendo por objeto a aquisição de Kit de Informatização Escolar, destinado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Moeda/MG.”

 

LICITANTE: TUDO MAIS LTDA

 

VALOR: R$ 354.613,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e treze reais).

 

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

 

FUNDAMENTO: Aartigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021.

DESPACHO: DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Adesão à Ata de Registro de Preço, tendo em vista o permissivo legal do artigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer jurídico favorável.

Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.

 

Município de Moeda, 28 de agosto de 2026.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG


Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:3F7D9992