ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0017/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CLÁUDIO - ASSETUC.

Objeto:assegurar o acesso ao auxílio no transporte intermunicipal aos estudantes de cursos de nível superior ou técnico residentes e domiciliados no Município de Cláudio, bem como desenvolver suas atividades com qualidade e compromisso. Valor:R$ 270.000,00 (duzentos e setentamil reais). Dotação do Orçamento Municipal: 05.001.16.12.364.0.059 – 3.3.50.43 00 00 00 00 – Subvenções Sociais, Ficha 305 – Fonte 1500 000 0000. Assinatura: 14/07/2025. Vigência: 06(seis) meses. Repasse de recursos próprios com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal 13.019/2014, refere-se a subvenção autorizada pela Lei Municipal nº. 1.868/2024.

 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:3F8B9C77