ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - DESPACHO DE RATIFICAÇÃO, DISPENSA 144/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
REF. PROCESSO 316/2026
DISPENSA 144/2026
O Prefeito Municipal de Além Paraíba, Paulo Henrique Marinho Goldstein, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de insumos, para o período de 06 (seis) meses, destinados ao atendimento da paciente MARIA JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.108, de 29 de setembro de 2025, considerando a necessidade devidamente comprovada por Laudo Médico/Nutricional e a impossibilidade de contratação do item em razão de o procedimento licitatório ter resultado fracassado, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
CONSIDERANDO os autos do processo em especial os documentos, pareceres e justificativas constantes nos autos do processo epigrafado.
RESOLVE:
RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de Dispensa de licitação, com fundamento no inc. III do art. 75, autorizando a contratação diretamente com a sociedade empresarial: “LEONE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 28.738.688/0001-20” no valor global de R$ 1.982,40 (hum mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).
Determino aos setores competentes que proceda a publicação do presente termo no sitio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Além Paraíba, 12 de novembro de 2026.
Paulo Henrique Marinho Goldstein
Prefeito Municipal
.
Publicado por:
Emilly Rosa Barbosa
Código Identificador:3FA82028