ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 027/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO BANANAL.

Objeto: promoção de melhorias estruturais, aquisição de materiais permanentes, preservação artísticas e fortalecimento das atividades culturais, religiosas e comunitárias desenvolvidas pela Associação da Comunidade de Nossa Senhora do Rosário do Bananal. A parceria visa aquisição de utensílios gastronômicos, destinados ao preparo e organização de refeições comunitárias; restauro de pinturas artísticas em arte conterrânea; produção de pintura artística em tecido para utilização no Encontro de Folias; aquisição de imagens sacras de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Nossa Senhora das Mercês e Santa Efigênia; além da realização de reforma e melhorias na sede da associação, a disponibilização do transporte para os Ternos, Foliões e população claudiense. As ações propostas têm como finalidade fortalecer a preservação das tradições afro-brasileiras, da religiosidade popular e do patrimônio cultural imaterial, garantindo melhores condições para realização e participação das atividades culturais, religiosas e comunitárias promovidas pela associação.. Valor: R$ 127.620,00 (cento e vinte e sete mil seiscentos e vinte reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 13.392.0020.0.016 Subvenções Sociais a Entidades Culturais, 4.4.50.42 Auxílios, Ficha 1326, nas fontes de recurso detalhadas abaixo. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares individuais destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-A da Lei Orgânica, a saber:

EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA

27/2025 - 3.000,00 - Darley Oliveira Lopes (Darley Lopes), vereador do Partido PDT - 1.500.527.0000

26/2025 - 1.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.526.0000

05/2025 - 2.250,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.505.0000

11/2025 - 3.000,00 - Joaquim Enivaldo Rocha da Silva (Nivaldo), vereador do Partido PDT - 1.500.511.0000

19/2025 - 5.000,00 - Maurilo Marcelino Tomaz (Maurilo do Sindicato), vereador do Partido PL - 1.500.519.0000

09/2025 - 2.000,00 - Reginaldo Santos de Oliveira (Simental), vereador do Partido Avante - 1.500.509.0000

22/2025 - 6.000,00 - Rosângela Maria Ramos e Santos (Rosângela Diretora), vereadora do Partido PSDB - 1.500.522.0000

35/2025 - 3.000,00 - Tancredo Aladim Rocha Tolentino (Kedo Tolentino), vereador do Partido Podemos - 1.500.535.0000

O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares de bancada destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-C da Lei Orgânica, a saber: 

EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA

04/2025 - 2.370,00 - Cássio Soares David Amorim (Kaká Amorim), vereador do Partido Republicanos - 1.500.504.0000

14/2025 - 90.000,00 - Evandro da Silva Oliveira (Evandro da Ambulância), vereador do Partido PL - 1.500.514.0000

10/2025 - 10.000,00 - Reginaldo Santos de Oliveira (Simental) e Frederico Amorim Melo De Souza (Frederico Amorim), vereadores do Partido Avante - 1.500.510.0000

Assinatura: 24/07/2026. Vigência: 12 (doze) meses.

 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:3FC1D787