ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026
O Município de Naque, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.208/0001-49, com sede na Av. José Martins Morais Júnior, nº 75, Centro, CEP 35.117-000, torna público, em observância ao art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 016/2024, a realização de Dispensa Eletrônica destinada à contratação de serviços especializados de coleta e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS).
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos perfurocortantes, materiais de enfermaria e resíduos sépticos classificados nos Grupos A, B, D e E, conforme Resolução RDC/ANVISA nº 222/2018 e normas correlatas, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG, com execução continuada e custeio por recursos próprios e/ou vinculados.
Critério de julgamento: Menor preço por item.
Valor global estimado: R$ 7.320,00 (sete mil, trezentos e vinte reais).
Participação: Exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), nos termos do art. 48 da LC nº 123/2006.
Prazos:
• Início do recebimento de propostas: 20/08/2026, às 00h01;
• Encerramento do recebimento de propostas: 25/08/2026, às 08h50;
• Abertura e análise das propostas: 25/08/2026, às 09h00;
• Período de lances: 1 (uma) hora, contado da liberação do item para disputa.
Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília/DF, conforme registrado no sistema eletrônico.
Local e acesso: A disputa será realizada no Portal Eletrônico https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/. O aviso e a documentação estão disponíveis em https://www.naque.mg.gov.br/licitacoes e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Esclarecimentos: licitacao@naque.mg.gov.br ou (33) 99134-0853, em dias úteis, no horário comercial.
Naque/MG, 18 de agosto de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:3FC7ED6B