ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 1523/2026
“ALTERA A DESCRIÇÃO DO SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, SÉTIMO E NONO PRÊMIO DO ARTIGO 3º DA LEI 1520/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O povo do município de Quartel Geral/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei tem por finalidade alterar a descrição do segundo, terceiro, quarto, sétimo e nono prêmio do art. 3º da Lei 1520/2026.
Art. 2º. Fica alterada a descrição do segundo, terceiro, quarto, sétimo e nono prêmio do art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:
Segundo Prêmio: uma bicicleta em alumínio Aro 29, 24 velocidades, freio a disco, com amortecedor, unissex;
Terceiro Prêmio: um televisor Smart TV de no mínimo 43” Full HD, HDR, HDMI, Wi-Fi e Bluetooth;
Quarto Prêmio: um televisor Smart TV de no mínimo 32” HD, Wi-Fi, HDMI, preta;
Sétimo Prêmio: uma fritadeira elétrica Air Fryer Oven Black INOX, 12 litros, 4 em 1, porta com abertura lateral e removível, 110V;
Nono Prêmio: uma panela de pressão elétrica 5L digital, preta, 110V;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Quartel Geral/MG, 08 de junho de 2026.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:3FF9C2A6