ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CENTRALINA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - PREMIAÇÃO PARA FAZEDORES E DETENTORES DE SABERES DA CULTURA POPULAR E MINORIAS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
EXTRATO DO EDITAL 02/2023 - CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - PREMIAÇÃO PARA FAZEDORES E DETENTORES DE SABERES DA CULTURA POPULAR E MINORIAS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
O Município de Centralina/MG, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023 e estabelece e divulga as normas para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - PREMIAÇÃO CULTURAL - FOMENTO À EXIBIÇÃO, PRESERVAÇÃO DO AUDIOVISUAL PRODUZIDO EM CENTRALINA/MG COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). O Edital visa fortalecer a política de audiovisual local por meio do fomento, através do reconhecimento pela concessão de premiação cultural a agentes culturais, pessoas físicas que possuem acervos audiovisuais em Centralina/MG que seja referência cultural local, conforme dispõe o artigo 6º da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo, observadas as categorias descritas no Anexo I deste edital. Prazo de inscrição: do dia da publicação deste extrato do Edital - 17/11/2023 até 03/12/2023.
Consulte o edital em: https://www.centralina.mg.gov.br/lpg/.
Demais informações podem ser obtidas através do e-mailcultura@centralina.mg.gov.br e telefone (34) 99993-7731.
Centralina/MG, 17 de novembro de 2023.
CRISTINA MARTINS CURY GUERRA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:3FFE0D73