ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4506 DE 09/09/2016

LEI Nº 4506 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

 

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4096, de 27/03/2014, que dispõe sobre a denominação de Praça Pública.

 

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal nº 4096, de 27/03/2014, que denomina “Praça Élcio Monteiro”, a Praça pública localizada na confluência triangular das Ruas Francisco Antônio Monteiro, Marília de Dirceu e José Constantino Barbosa, no Bairro Santa Rita.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 27/03/2014.

 

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 09 de setembro de 2016.

 

ANTÔNIO CARLOS VILELA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
Código Identificador:40292C62