ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.389, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

“Altera símbolos de vencimentos de Diretores e de Vice Diretores de Estabelecimento Escolar”

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6°, §2°, da Lei Complementar nº 7.158, de 4 de dezembro de 2024;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 6.497, de 14 de setembro de 2022, e regulamentada pelo Decreto n.º 13.880, de 06 de novembro de 2025;

 

CONSIDERANDO que as nomeações para os cargos de Diretor e funções de Vice-Diretor Escolar constituem providências indispensáveis à garantia da continuidade, regularidade e eficiência da gestão das unidades escolares da rede municipal de ensino; e

 

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 211, de 03 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Educação.

 

DECRETA

 

Art. 1º Ficam alterados os símbolos de vencimentos dos servidores abaixo indicados, ocupantes de Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Estabelecimento Escolar e de Função Gratificada de Vice-Diretor de Estabelecimento Escolar, conforme o quadro a seguir:

 

NOMEAÇÕES/DESIGNAÇÕES

Nº

Escola

Cargo de Diretor

Função Gratificada de Vice

Símbolo de vencimento

01

EM Cléria Ticon Carneiro

Ludimily Aparecida Cabral MASPs: 473001 e 473003

Marise de Almeida MASP: 725401

F

Mônica de Abreu Vecchia MASP: 53402

02

EM Dr. Antonio Canêdo

Marcelina Sevenini Silvério Moreira MASPs: 153601 e 153612

Cristiane Moreira Martins Vital MASP: 65706

C

Fernanda de Araujo Grossi Kuhn MASP: 469801

03

EM José Miguel Muahad

Vanessa Aparecida da V. Vargas Almeida MASP: 444201

Raquel Sanche Nogueira da Silva MASP: 581602

C

04

EM Profª Odaléia Oliveira Moraes Azevedo

Andreá Bonato Gonçalves Almeida MASP: 473303

Daniely de Souza Zen MASP: 392203

B

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 13 de agosto de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:405B59C4