ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 197/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: BR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – CNPJ: 41.232.069/0001-28
Objeto Contratual: AQUISIÇÃO DE PANIFICADOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 117/2025 pelo período de 12 (doze) meses, com início em 05 de novembro de 2026 e término em 04 de novembro de 2027.
Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no instrumento contratual original, devidamente justificado nos autos.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 05 de novembro de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:40802E0E