ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 2.728 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar o serviço de urgência e emergência na área da saúde, através de credenciamento, aprova a tabela de valores para os procedimentos a serem terceirizados e dá outras providências.”

 

 A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a terceirizar a prestação de serviços de urgência e emergência na área da saúde, mediante a realização de credenciamento dos serviços.

 

 Art. 2º Os valores a serem pagos a título dos serviços credenciados, autorizado no artigo anterior, serão os constantes da tabela abaixo:

 

DESCRIÇÃO

VALOR

PROCEDIMENTOS

 

 

ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVACAO ATE 24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA

R$ 47,63

ATENDIMENTO MEDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

R$ 42,00

ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZACAO PROVISORIA

R$ 49,00

EXCISAO DE LESAO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E MUCOSA

R$ 84,00

INCISAO E DRENAGEM DE ABSCESSO

R$ 39,00

RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO

R$ 39,00

EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA BOCA

R$ 11,65

 

DESCRIÇÃO

VALOR

PROCEDIMENTOS

 

 

ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA

R$ 53,85

ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL

R$ 117,32

ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR (FIGADO, VESICULA, VIAS BILIARES)

R$ 81,66

ULTRA-SONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO

R$ 73,35

ULTRA-SONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL

R$ 60,67

ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA ABDOMINAL)

R$ 99,00

ULTRA-SONOGRAFIA TRANSVAGINAL

R$ 73,71

 

 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tupaciguara, 14 de fevereiro de 2012 – ANO DO CENTENÁRIO

 

ALEXANDRE BERQUÓ DIAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Kely Rozeti Oliveira
Código Identificador:40912FD2