ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 038/2025 E EXTRATO DE CONTRATO Nº

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

Processo n° 147/2025

 

Inexigibilidade n° 038/2025

 

Objeto: Tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de curso da análise e discussão da Reforma Tributária brasileira, com foco na compreensão do sistema tributário atual, na exposição das principais propostas de mudança em tramitação — especialmente as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) — e na avaliação crítica de seus impactos práticos sobre os diferentes entes federativos, com ênfase nos municípios.

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA/MG – CNPJ: 18.132.464/0001-17

 

Contratada: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTE - CNPJ: 20.322.632/0001-89

 

Valor total: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

 

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, “F” da Lei 14.133/2021.

 

Dotação: 3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0026.2.0009 – Fonte: 1.500-000 – Descrição: Manutenção dos serviços administrativos.

 

Homologado em: 07/11/2025

 

RAFAELA PEREIRA LESSA

Chefe de Gabinete

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº 124/2025

 

Processo n° 147/2025

 

Inexigibilidade n° 038/2025

 

Objeto: Tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de curso da análise e discussão da Reforma Tributária brasileira, com foco na compreensão do sistema tributário atual, na exposição das principais propostas de mudança em tramitação — especialmente as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) — e na avaliação crítica de seus impactos práticos sobre os diferentes entes federativos, com ênfase nos municípios.

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA/MG – CNPJ: 18.132.464/0001-17

 

Contratada: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTE - CNPJ: 20.322.632/0001-89.

 

Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

 

Data de Assinatura: 07/11/2025

 

Vigência: 07/11/2025 a 07/02/2026

 

Coimbra-MG, 12 de novembro de 2025.

 

RAFAELA PEREIRA LESSA

Chefe de Gabinete 


Publicado por:
Tainara Aparecida Franco
Código Identificador:40AF64A4