ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO
DECRETO Nº 0000070/2026

MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO MINAS GERAIS

18.666.172/0001-64

DECRETO Nº 0000070/2026

Data 06/10/2026

 

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de São Pedro da União/MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 1º da Lei Municipal nº 0001344/2025 de 05/12/2025.

DECRETA:

 

Art. 1º-Fica aberto ao orçamento do Municipio para o exercicio de 2026 o (s) seguinte (s) credito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentarias (s):

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000761

02003001.0412304022.009

MANUTENCAO ATIVIDADES DPTO. MUNICIPAL FINANCAS

27000000000

 

 

33909300000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

177.240,74

0000762

02004002.0824408012.003

BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

26600000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

10.000,00

0000763

02004002.0824508012.012

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

26600000000

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

13.673,00

0000724

02004002.0824508012.018

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL

26600003110

 

 

33504300000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

1.380,49

0000748

02008001.2678204022.040

MANUTENCAO DEPTO OBRAS, SERV. PUBLICOS E INFRAESTR

25000000000

 

 

31909400000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

8.953,18

0000758

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

26210000000

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

5.000,00

0000197

02004002.0824508012.018

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL

16600003110

 

 

33504300000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

5.062,72

0000054

02002001.0412204022.007

MANUTENCAO ATIV. DPTO. MUNICIPAL ADMINISTRACAO

15000000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

260,00

0000055

02002001.0412204022.007

MANUTENCAO ATIV. DPTO. MUNICIPAL ADMINISTRACAO

15010000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

36.783,00

0000761

02003001.0412304022.009

MANUTENCAO ATIVIDADES DPTO. MUNICIPAL FINANCAS

27000000000

 

 

33909300000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3.933,81

0000103

02004001.1424308022.015

MANUTENCAO ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

15000000000

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

750,00

0000118

02004002.0812208012.001

GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15000000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

28.077,00

0000146

02004002.0824408012.003

BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

16600000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

980,00

0000180

02004002.0824508012.012

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

15000000000

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

603,00

0000181

02004002.0824508012.012

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

16600000000

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

3.072,00

0000188

02004002.0824508012.012

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

16600000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

840,00

0000197

02004002.0824508012.018

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL

16600003110

 

 

33504300000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

266,58

0000201

02004002.0824508012.020

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

15000000000

 

 

33504300000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

23.037,00

0000218

02005001.1854118012.054

MANUTENCAO MEIO AMBIENTE

15000000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

34.000,00

0000244

02005001.2060620012.097

MANUTENCAO ATIVIDADES AGRICULTURA

15000000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

16.000,00

0000290

02006001.2781227012.043

MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE LAZER

15000000000

 

 

33901400000

DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

 

300,00

 

MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

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18.666.172/0001-64

DECRETO Nº 0000070/2026

Data 06/10/2026

0000325

02007001.1236112022.027

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS

15000001001

 

 

31901300000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1.794,55

0000717

02007001.1236112022.027

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS

15000000000

 

 

31909400000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

21.490,33

0000331

02007001.1236112022.027

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS

15000001001

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

19.980,00

0000336

02007001.1236112022.027

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS

15000001001

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

16.500,00

0000404

02007001.1236512052.034

MANUTENCAO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

15000001001

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

34.204,00

0000405

02007001.1236512052.034

MANUTENCAO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

15500000000

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

300,00

0000469

02008001.2678204022.040

MANUTENCAO DEPTO OBRAS, SERV. PUBLICOS E INFRAESTR

15000000000

 

 

31900400000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

5.269,37

0000472

02008001.2678204022.040

MANUTENCAO DEPTO OBRAS, SERV. PUBLICOS E INFRAESTR

15000000000

 

 

31901300000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

388,95

0000483

02008001.2678204022.040

MANUTENCAO DEPTO OBRAS, SERV. PUBLICOS E INFRAESTR

15000000000

 

 

33904600000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

155,00

0000529

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16000000000

 

 

31901100000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

17.104,44

0000533

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16000000000

 

 

31901300000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

771,42

0000538

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16000000000

 

 

31909400000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

4.948,46

0000542

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16210000000

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

1.700,00

0000550

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16000000000

 

 

33904600000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

81,58

0000564

02009001.1030110022.078

MANUTENCAO ATIVIDADES COFINANC. AT. PRIMARIA SAUDE

16210000000

 

 

33901400000

DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

 

500,00

0000567

02009001.1030110022.078

MANUTENCAO ATIVIDADES COFINANC. AT. PRIMARIA SAUDE

16210000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

250,00

0000600

02009001.1030210022.071

MANUTENCAO ATIVIDADES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

15000001002

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

3.180,00

0000601

02009001.1030210022.071

MANUTENCAO ATIVIDADES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

16210000000

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

1.000,00

0000669

02009001.1030510022.023

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIC

15000001002

 

 

31901300000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

82,32

TOTAL:

499.912,94

 

Art 2º-Constitui fonte de recursos para fazer face ao credito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março

de 1964.

Excesso de Arrecadação: R$ 5.062,72 (cinco mil sessenta e dois reais e setenta e dois centavos )

Superávit Financeiro: R$ 216.247,41 (duzentos e dezesseis mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 278.602,81 (duzentos e setenta e oito mil seiscentos e dois reais e oitenta e um centavos )

 

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000016

02001001.0412204022.004

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

15000000000

 

 

33903600000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

 

82,32

0000019

02001001.0412204022.004

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

15010000000

 

 

44905200000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

36.783,00

0000043

02002001.0412204021.014

CONSTRUCAO/REFORMAS E AMPLIACAO DE PREDIOS ADMIN

15000000000

 

 

44905100000

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

500,00

0000044

02002001.0412204021.022

AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE

15000000000

 

 

44905200000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3.500,00

 

MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO MINAS GERAIS

18.666.172/0001-64

DECRETO Nº 0000070/2026

Data 06/10/2026

0000068

02002001.2884600000.010

SENTENCAS JUDICIAIS

15000000000

 

 

31909100000

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

10.000,00

0000069

02002001.2884600000.010

SENTENCAS JUDICIAIS

15000000000

 

 

33909100000

Sentenças Judiciais

 

10.000,00

0000070

02002001.9999999999.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

15000000000

 

 

99999900000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

 

168.989,20

0000131

02004002.0812208012.017

PROCADSUAS

16600000000

 

 

33901400000

DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

 

404,53

0000133

02004002.0812208012.017

PROCADSUAS

16600000000

 

 

33903300000

Passagens e Despesas com Locomoção

 

500,00

0000134

02004002.0812208012.017

PROCADSUAS

16600000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

500,00

0000135

02004002.0812208012.017

PROCADSUAS

16600000000

 

 

44905200000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

500,00

0000136

02004002.0824408012.003

BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

16600000000

 

 

31901100000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

500,00

0000137

02004002.0824408012.003

BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

16600000000

 

 

31901300000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

340,00

0000140

02004002.0824408012.003

BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

16600000000

 

 

33901400000

DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

 

500,00

0000148

02004002.0824408012.003

BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

16600000000

 

 

33904700000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

400,00

0000150

02004002.0824408012.003

BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

16600000000

 

 

44905200000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1.022,40

0000158

02004002.0824508012.002

BLOCO DE GESTAO DO SUAS - IGD-SUAS

16600000000

 

 

33901400000

DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

 

225,07

0000198

02004002.0824508012.018

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL

16600003110

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

266,58

0000330

02007001.1236112022.027

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS

15000000000

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

13.000,00

0000411

02007001.1236512052.034

MANUTENCAO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

15500000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

300,00

0000710

02008001.2678204021.067

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS

27000000000

 

 

44905100000

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3.933,81

0000536

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16000000000

 

 

31901600000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

 

4.186,02

0000545

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16210000000

 

 

33903600000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

 

1.000,00

0000568

02009001.1030110022.078

MANUTENCAO ATIVIDADES COFINANC. AT. PRIMARIA SAUDE

16210000000

 

 

33904600000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1.450,00

0000605

02009001.1030210022.071

MANUTENCAO ATIVIDADES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

16000000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

3.000,00

0000610

02009001.1030210022.071

MANUTENCAO ATIVIDADES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

16210000000

 

 

33904800000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

500,00

0000612

02009001.1030210022.071

MANUTENCAO ATIVIDADES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

16210000000

 

 

44905200000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

500,00

0000624

02009001.1030210022.111

MANUTENCAO ATIVIDADES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PLENAGEM

16000000000

 

 

33704100000

CONTRIBUIÇÕES

 

10.000,00

0000657

02009001.1030410022.072

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA

16000000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

1.948,46

0000667

02009001.1030510022.023

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIC

16000000000

 

 

31901100000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3.000,00

 

MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO MINAS GERAIS

18.666.172/0001-64

DECRETO Nº 0000070/2026

Data 06/10/2026

0000688

02009001.1030510022.023

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIC

16000000000

 

 

44905200000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

771,42

TOTAL:

278.602,81

 

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RONALDO APARECIDO DIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Millena Eduarda de Paulo Torres
Código Identificador:40C4D48F