ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – EXONERA SERVIDOR POR APOSENTADORIA – PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

 

Considerando, o art. 72, VI, VIII e XIII, combinado com o disposto no art. 98, I, “a” ambos da Lei Orgânica Municipal;

 

Considerando, que a servidora efetiva, Marta Helena de Castro, aposentou-se no dia 13 de maio de 2026, conforme Carta de Concessão do INSS, datada de 31 de julho de 2026, protocolada em 18 de agosto de 2026, em anexo;

 

Considerando, que após a aposentadoria, a servidora perde o vínculo com a administração, ressalvados os casos de possibilidade de acumulação lícita;

 

Considerando, o que lhe confere o artigo 35, inciso V da Lei nº 1.660/97.

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica Exonerada por Aposentadoria, a senhora Marta Helena de Castro, servidora de provimento efetivo, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 18 de agosto de 2026.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté, 19 de agosto de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:40D19142