ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABO VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS - PORTARIA Nº 128/2026 DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO VERDE – MG.
PORTARIA Nº 128/2026
Designa Agentes Públicos para atuar nas Licitações e Contratos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Cabo Verde – MG.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,
Considerando o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Considerando o disposto no Decreto nº 002 de 08/01/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. Márcio de Souza Matos, servidor efetivo nomeado no cargo de Agente Administrativo pela portaria nº 022/2009, ocupante do Cargo Comissionado de Coordenador do Dpto de Licitações, nomeado através da Portaria nº 72 de 01/07/2026, para atuar como Agente de Contratação, Pregoeiro e Leiloeiro, nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal 002/2024, no âmbito do Município de Cabo Verde – MG.
Art. 2º Designar a Sra. Rosilene de Fátima Martins Ribeiro, servidora efetiva nomeada no cargo de Agente Administrativo pela portaria nº 023/2005, ocupante do Cargo Comissionado de Coordenadora do Dpto de Compras, nomeada através da Portaria nº 73 de 01/07/2026, para atuar como Agente de Contratação, Pregoeira e Leiloeira, em substituição ao servidor Márcio de Souza Matos, quando necessário, nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal 002/2024, no âmbito do Município de Cabo Verde – MG.
Parágrafo único. Será denominado Pregoeiro nas licitações realizadas sob a modalidade Pregão, Agente de Contração nas demais modalidades, e Leiloeiro nas Licitações de Alienação, com exceção da modalidade Diálogo Competitivo, que sempre será conduzido por Comissão de Contratação.
Art. 3º Designar os servidores públicos para compor a Equipe de Apoio, que auxiliará o Agente de Contratação e/ou o Pregoeiro e Leiloeiro nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
- Joyce Helena de Paula, CPF: 112.880.026-88, Assessora Executiva Comissionmada I;
- Rosilene de Fatima Martins Ribeiro, CPF: 260.432.748-17, Coordenadora do Dpto de Compras.
Parágrafo único. A Equipe de Apoio que atuará auxiliando o Agente de Contratação e/ou o Pregoeiro e Leiloeiro é composta por servidores públicos do Município de Cabo Verde, nos termos do disposto no Decreto Municipal 002/2024 e Lei Federal 14.133/2021, podendo a licitação ser julgada, com a presença de, no mínimo, 03 (três) membros da Equipe de Apoio.
Art. 4º Os membros da equipe de apoio também auxiliarão os agentes de contratação, pregoeiros e leiloeiros, durante a fase interna da licitação, cada um se responsabilizando pela revisão dos atos administrativos praticados durante a fase preparatória e de planejamento.
Art. 5º Designar os seguintes servidores públicos efetivos para compor a Comissão de Contratação, que substituirá o Agente de Contratação quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Cabo Verde - MG:
- Joyce Helena de Paula, CPF: 112.880.026-88, Assessora Executiva Comissionmada I;
Márcio de Souza Matos, CPF: 076.497.966-39, Coordenador do Dpto de Licitações.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão de Contratação será exercida pela Servidora Rosilene de Fátima Martins Ribeiro, nomeada pela Portaria nº 023/2005 no cargo efetivo de Agente Administrativo e ocupante do Cargo Comissionado de Coordenadora do Dpto de Compras, nomada através da Portaria.
Art. 6º Designar, para exerecer as atribuições relacionadas à confecção dos artefatos da etapa de planejamento da licitação a servidora Luciana Pezzi Vitorino Reis, ocupante do cargo efetivo de Assitente Administrativo.
Parágrafo ùnico. A medida prevista no caput deste artigo aplica-se à toda e qualquer procedimento de licitação, independentemente do órgão solicitante e demandante.
Art. 7º Designar, para exercer a função de Fiscal de Contratos nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelo Decreto Municipal 002 de 08/01/2024, no âmbito do Município de Cabo Verde, os Servidores:
FISCAL ADMINISTRATIVO:
· Diego Augusto da Silva
CPF: 075.654.446-77
Ocupante do cargo efetivo de Tecnico em Segurança do Trabalho
FISCAIS TÉCNICOS/SETORIAIS
· SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Aquisições e Serviços:
Adilson de Paula
CPF: 510.112.206-87
Ocupante do cargo efetivo de Encarregado de Almoxarifado
Obras:
Márcia Aparecida Evangelista Madeira
CPF:071.956.106-08
Ocupante do cargo efetivo de Engenheira Civil
· SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO POPULAR
Geral:
Adailton Aparecido Marciano
CPF:084.290.636-33
Ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços
Casa da Criança Feliz
Valéria de Oliveira Dias Veloso
CPF: 074.960.886-25
Ocupante do Cargo de Diretor Centro de Convivência
· SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE CULTURA E LAZER Geral
Edna Maria de Sousa
CPF: 489.686.506-59
Ocupante do cargo efetivo de Professora
Departamento de Esportes Bertolino Antônio Dias Neto
CPF: 580.413.976-20
Ocupante do cargo comissionado de Chefe de Esportes e Lazer
Merenda Escolar
Denise Assis Pereira Muniz
CPF: 772.534.186-20
Ocupante do cargo de Assessor Executivo Comissionado II
Transporte Escolar
Lucas da Silva Pereira
CPF: 078.532.416-07
Ocupante do cargo efetivo de coletor de lixo e comissionado de coordenador da Defesa Civil
· SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Geral
Carolina de Cássia Viana Silva
CPF: 060.853.526-54
Ocupante do cargo de Assessor Executivo Comissionado II
Farmácia
Ernani Quirino de Oliveira
CPF:745.558.396-68
Ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico
Transporte Terceirizado
Lucas da Silva Pereira
CPF: 078.532.416-07
Ocupante do cargo efetivo de coletor de lixo e comissionado de coordenador da Defesa Civil
· SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Gabinete, Secretaria de Administração e TI
Celso Alberto Lourenço Filho
CPF: 681.605.936-00
Ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento
Finanças
Márcia Maria de Oliveira
CPF: 786.417.806-53
Ocupante do cargo de Chefe de Contabilidade
Recursos Humanos
Daísa Conceição Ribeiro de Paula Dias
CPF: 055.554.796-54
Ocupante do cargo de Chefe de Dpto de Pessoal e RH
· SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Geral
Silvia Valéria Romão de Souza
CPF: 894.006.906-49
Ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo
Parágrafo único - A Gestão dos Contratos será exercida por servidor lotado na Secretaria Municipal de Suprimentos.
Alexandra da Rocha Silva
CPF: 053.664.466-78
Ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo
Art. 8º A atuação e o funcionamento do Agente de Contratação e/ou Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, bem como Fiscais e Gestores de Contratos, estão previstos no art. 8º da Lei 14.133/2021 e nos arts. 7º, 19, do Decreto Municipal 002 de 08/01/2024, sendo responsabilidade do agente designado por esta Portaria a apropriação do seu teor que trata das atribuições relativas ao exercício da função.
Art. 9º. O encargo decorrente da nomeação para agente de contratação, de integrante de equipe de apoio, de integrante de comissão de contratação, de gestor ou de fiscal de contratos de que trata a presente Portaria não poderá ser recusado pelo agente público, nos termos do Decreto Municipal 002 de 08/01/2024.
Art. 10º. Fica revogada a Portaria 115/2026.
Art. 11º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo Verde, 05 de novembro de 2026.
Cláudio Antônio Palma PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis
Código Identificador:40E10920