ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
DECRETO 369/2025

DECRETO Nº 369/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

 

Altera o inciso II do Art. 1º do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de Avaliação.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita,

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, que nomeou os membros da Comissão Especial de Avaliação responsável pela análise dos projetos das pessoas jurídicas de direito privado que postulam a concessão de incentivos econômicos e fiscais;

CONSIDERANDO a necessidade de substituir Simone Martins Neves por Michele Miranda de Oliveira na composição da referida Comissão;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. O inciso II do Art. 1º do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"II. Michele Miranda de Oliveira, CPF 082.933.297-93 - Secretária de Administração, Planejamento e Gestão (Setor Público);"

 

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025;

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Argirita, 07 de outubro de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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