ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGAMAR

Licitações, Contratos e Extratos de Contratos

LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0031/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0031/2025

 

CONTRATANTE: Município de Lagamar/MG, inscrito no CNPJ nº 18.192.260/0001-71.

 

CONTRATADO: RM Cultural LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.052.351/0001-56.

 

PROCESSO: Processo nº 016/2025.

 

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de coordenação e consultoria para captação e execução de recursos, incluindo apoio técnico à Administração Pública, análise e interpretação de legislação (Lei Aldir Blanc 2, Decreto de Fomento à Cultura e Lei de Responsabilidade Fiscal), orientações jurídicas, elaboração de instrumentos jurídicos, assessoria na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e prestação de contas.

 

VALOR: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

 

FORMA DE PAGAMENTO: Em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal, com prazo de pagamento até o 30º dia do mês subsequente à execução dos serviços.

 

VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

 

DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2025.


Publicado por:
Vinicius de Paulo Correa
Código Identificador:40F41FBE