ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARROSO

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA AO PROCESSO Nº 066/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 EDITAL Nº 030/2026

O Município de Barroso tornapúblicaa Errata ao Edital nº 030/2026, publicados no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e no sítio eletrônico www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ no dia 17/03/2026, referente ao ProcessoLicitatório nº066/2026 Pregão Eletrônico 021/2026, Edição 4234.

 

Objeto: Futura, eventual e parcelada contratação de empresa para prestar serviços de dedetização em áreas externas e internas dos prédios pertencentes ao Município, limpeza e desinfecção de caixas d’água, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos necessários à sua execução em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Onde se lê: Edital

 

XI - DA FASE DE HABILITAÇÃO

2.5- Documento Técnico

2.5.1- Apresentação de 01 (um) atestado de capacidade técnica, que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto de licitação.

 

Lê-se: Edital

 

XI - DA FASE DE HABILITAÇÃO

2.5- Documento Técnico

2.5.1- Apresentação de 01 (um) atestado de capacidade técnica, que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto de licitação.

2.5.2- A empresa deverá comprovar que atende às exigências da legislação sanitária vigente, especialmente a RDC nº 622/2022 da ANVISA e a Lei Estadual nº 25.154/2025 (MG), apresentando:

- Licença Sanitária válida expedida pelo órgão competente;

- Licença Ambiental ou documento equivalente, quando aplicável;

- Comprovação de Responsável Técnico devidamente habilitado, com registro no respectivo conselho profissional;

- Declaração de que possui Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) para a execução dos serviços;

- Declaração de que utiliza produtos devidamente regularizados junto à ANVISA.

 

Fica remarcada a data para apresentação das propostas:

 

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/03/2026 às 08h00

FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2026 às 09:29

INÍCIO DA DISPUTA: 15/04/2026 às 10h00

LOCAL: PORTAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SH3 – http://barroso.licitapp.com.br/

FORMALIZAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Através do Portal de Pregão Eletrônico SH3 – http://barroso.licitapp.com.br/

PRAZOPARA IMPUGNAÇÃO: Até 10/04/2026

 

OS LICITANTES QUE JÁ HAVIAM LANÇADO PROPOSTAS PARA ESTE PREGÃO, DEVERÃO LANÇAR NOVAMENTE A PARTIR DA NOVA DATA. 

 

Ficam inalteradas o restante das publicações.

 

Barroso, 27 de março de 2026.

 

LÍGIA MARA DA SILVA

Pregoeira


Publicado por:
Lígia Mara da Silva
Código Identificador:41336035