ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Licitações e Compras
LICITAÇÕES E COMPRAS
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 51/2014
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 51/2014 – Revoga os §§ 1º e 2º, do Artigo 71 da LOM.
A Câmara Municipal de São Lourenço promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º - Ficam revogados os §§ 1º e 2º do Artigo 71 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Juscelino Kubitschek de Oliveira, em 17 de novembro de 2014.
Publicado por:
Janaina Oliveira dos Santos
Código Identificador:4137866D