ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA

PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA

 

Processo Administrativo nº 142/2025. Dispensa de Licitação nº 037/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

 

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de panetones, para atender à distribuição aos servidores públicos municipais, aos alunos da rede municipal de ensino e às crianças participantes do programa Criança Feliz do Município de Luisburgo/MG, em celebração às festividades de final de ano.

 

VALOR TOTAL R$ 17.999,00 (dezessete mil e novecentos e noventa e nove reais).

 

ADJUDICAÇÃO: ADJUDICO ao vencedor da Dispensa de Licitação nº 037/2025, realizada em 05 de dezembro de 2025, a saber: a HABIL CONSULTORIA E COMERCIO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 36.932.230/0001-36, com endereço no AV. AIRTON SENNA, 243, Boa Esperança, na cidade de Luisburgo, Estado de MG, CEP nº 36923-000, representada pelo(a) Roberta Aparecida dos Santos, CPF nº 122.496.516-71, totalizando o valor de R$ 17.999,00 (dezessete mil e novecentos e noventa e nove reais).

 

HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.

 

Luisburgo, 05 de dezembro de 2025.

 

POLIANA DE SOUZA MARTINS PORTILHO

Secretária Municipal de Administração.

 


Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:4177CD1C