ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.290/2022

Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública Municipal.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, O INSTITUTO EDUCACIONAL SABER E CONHECER, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 14 de Julho de 2022.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

 


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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