ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.955, DE 17 DE MAIO DE 2024

Altera o artigo 1º da Lei nº 6.655, de 1º de julho de 2022, que ‘’Declara de utilidade pública municipal o “Rotary Club Pouso Alegre Sul”.

 

Autor: Ver. Leandro Morais

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal Nº 6.655, de 01 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB POUSO ALEGRE SUL, inscrito no CNPJ sob o nº 04.139.467/0001-78, com sede na Rua José Procópio Junqueira, nº 315, bairro João Paulo II, nesta cidade, com estatuto registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre – MG, protocolo nº 83739, Reg. nº 2230, Livro A63, Folhas 61, AV 40, em 27 de agosto de 2021”.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 17 de maio de 2024.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

 


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:41FA423B