ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 20/2026

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 20/2026: Termo de Colaboração que celebram o Município de Jacuí e Lar dos Idosos São Vicente De Paulo de Jacuí, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Município, para cumprimento de Emenda Parlamentar indicada pelo Poder Legislativo através de emenda impositiva no valor de R$ 19.486,97 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), cumprimento de Emenda Popular indicado em Audiência Publica, conforme determina a Lei Orgânica do Munícipio, no valor de 22.477,25 (vinte e dois mil reais, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos) e Emenda Parlamentar Federal nº 202639760001 - R$ 73.253,28 (setenta e três reais, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), indicado a entidade, referente à acolhida de pessoas idosas e adultos com interdição judicial com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Sendo situação sócio, familiar econômica e ou de saúde, não permita resposta alternativa, proporcionando serviços adequados à satisfação das necessidades dos internos no nível de proteção Especial de Alta Complexidade, conforme proposta prevista no Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso, no Valor: R$ 115.217,50 (cento e quinze mil, duzentos de dezessete reais e cinquenta centavos). Vigência: de 26/10/2026 a 26/10/2027. Jacuí, 29 de outubro de 2026.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA.

Prefeita de Jacuí. 


Publicado por:
Jessica Rodrigues Cheleider
Código Identificador:42087486