ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027
O MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, por intermédio do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Lei Municipal nº 3.004, de 2026 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e no art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,
CONVOCA toda a população de Paraisópolis, representantes da sociedade civil, conselhos municipais, entidades de classe, associações, organizações da sociedade civil e demais interessados para participarem da:
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA COLETA DE SUGESTÕES DA SOCIEDADE PARA A ELABORAÇÃO DA LOA 2027
Data: 18 de setembro de 2026
Horário: 9H00
Local: Câmara Municipal de Paraisópolis
A audiência pública terá por finalidade promover a transparência, a participação popular e o controle social, possibilitando à população apresentar sugestões e indicar prioridades que poderão ser consideradas na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027.
As sugestões apresentadas serão registradas em ata e encaminhadas ao setor responsável pelo planejamento municipal para análise técnica quanto à sua viabilidade, nos termos da legislação vigente, sendo que eventuais sugestões poderão ser encaminhadas ao Executivo através da Ouvidoria Municipal.
A audiência será transmitida ao vivo por meio eletrônico, observadas as condições técnicas disponíveis, possibilitando também a participação virtual da população.
A Administração Municipal reforça o convite para que todos os cidadãos participem desse importante momento de construção coletiva das prioridades do Município para o exercício de 2027.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis/MG, aos 8 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:42208D6A