ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 010/2021

TERMO ADITIVO Nº006 DEPRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº033/2021,QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/ MG E JOSÉ FERREIRA DA SILVA

 

Aos dias trinta do mês de dezembro do ano de 2025, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018 representado por Welligton Roque, brasileiro a seguir denominado LOCATÁRIO, e o senhorJOSÉ FERREIRA DA SILVA, portador do CPF nº ***.690.286-04 e RG **9236, residente e domiciliado à Rua Professor Terezinha Figueiredo Cunha, 07, Centro, CEP 35.588-000, Arcos/MG do ravante denominado LOTADOR, perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presenteTERMOADITIVODEPRORROGAÇÃODO

CONTRATONº033/2021 cuja celebração foi justificada e autorizada no processo nº010/2021 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

 

CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO

 

O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº033/2021, cujo objeto consiste na locação do imóvel localizado na Rua Jarbas Ferreira Pires, 33 – 2º andar, Centro, em Arcos/MG, destinado a alojar o Almoxarifado da Saúde,conforme justificativa lançada no processo nº010/2021, dispensa 010/2021,com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei n.º8.666/93.

 

CLÁUSULASEGUNDA–DAPRORROGAÇÃODEPRAZO

O prazo de vigência doCONTRATONº033/2021 fica prorrogado por mais 03 (três ) meses,acontardo dia 01/01/2026 e finalizando em 31/03/2026, nos termos do termo requisitório.

 

CLÁUSULATERCEIRA–DOSVALORES

 

O valor mensal a ser pago é de R$4.711,33 (quatro mil, setecentos e onze reais e tinta e trêscentavos), conforme acordo entre as partes.

 

O valor Global do referido Termo Aditivo é de R$14.133,99 (quatorze mil, cento e trinta e três reais e noventa e nove centavos).

 

O valor referente ao Termo Aditivo será empenhado no início do exercício de 2026conforme dotação orçamentária anexada a este processo.

 

CLÁUSULAQUARTA–DARATIFICAÇÃODASDEMAISCLÁUSULAS

Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário e seus aditivos anteriores, desde que compatíveis com o presente termo.

 

CLÁUSULAQUINTA–DAPUBLICAÇÃOEDOENVIOAOTRIBUNALDECONTAS

O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de comunicação, observado o prazo legal.

 

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

 

WELLIGTON ROQUE-

Prefeito

Contratante

 

JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Contratado(a)


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:425ECEFE