ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 086 / 2016
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36 / 2010
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos I e II da Lei Complementar nº 36/2010, alterada pela Lei Complementar nº 82/2015 passam a ter a redação dos Anexos constantes desta Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
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Código |
Denominação |
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CE - I |
Auxiliar Legislativo |
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CE - I |
Auxiliar de Serviços de Manutenção do Legislativo |
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CE - 2 |
Agente Legislativo |
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CE - 3 |
Assistente Administrativo e Financeiro |
|
CE - 3 |
Assistente Legislativo |
|
Vaga |
Vencimento |
Escolaridade |
|
Inativo |
1.727,80 |
Ensino Fundamental |
|
01 |
955,08 |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
03 |
2.373,19 |
Ensino Médio |
|
01 |
4.507,61 |
Ensino Médio |
|
01 |
4.507,61 |
Ensino Médio |
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Código |
Denominação |
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CM - 4 |
Chefe do Serviço Legislativo |
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CM - 5 |
Assessor de Comunicação |
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CM - 6 |
Diretor Jurídico |
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CM - 6 |
Diretor Administrativo e Financeiro |
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Vaga |
Vencimento |
Escolaridade |
|
01 |
2.373,19 |
Ensino Médio |
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01 |
2.886,89 |
Superior – Jornalismo |
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01 |
4.912,77 |
Superior – Direito |
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01 |
4.912,77 |
Superior-Contabilidade |
Campanha, 24 de fevereiro de 2016.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:428E0882