ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 086 / 2016

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36 / 2010

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os Anexos I e II da Lei Complementar nº 36/2010, alterada pela Lei Complementar nº 82/2015 passam a ter a redação dos Anexos constantes desta Lei Complementar.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Código

Denominação

CE - I

Auxiliar Legislativo

CE - I

Auxiliar de Serviços de Manutenção do Legislativo

CE - 2

Agente Legislativo

CE - 3

Assistente Administrativo e Financeiro

CE - 3

Assistente Legislativo

 

Vaga

Vencimento

Escolaridade

Inativo

1.727,80

Ensino Fundamental

01

955,08

Ensino Fundamental Incompleto

03

2.373,19

Ensino Médio

01

4.507,61

Ensino Médio

01

4.507,61

Ensino Médio

 

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Código

Denominação

CM - 4

Chefe do Serviço Legislativo

CM - 5

Assessor de Comunicação

CM - 6

Diretor Jurídico

CM - 6

Diretor Administrativo e Financeiro

 

Vaga

Vencimento

Escolaridade

01

2.373,19

Ensino Médio

01

2.886,89

Superior – Jornalismo

01

4.912,77

Superior – Direito

01

4.912,77

Superior-Contabilidade

 

Campanha, 24 de fevereiro de 2016.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações


Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:428E0882