ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° 011/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026
CONTRATO Nº 21/2026
OBJETO: Contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria, objetivando o monitoramento, analise e auditoria de todo o processo de levantamento de dados apuração e cálculo do Valor Adicionado Fiscal-VAF junto a Secretaria de Estado de Minas Gerais, relativo ao ano de 2026/27, fator determinante do índices de participações dos município na parcela de ICMS, a ser destinada aos município no ano de 2026, buscando aumentar o universo de declarações apresentadas dentro do cadastro existente no município, garantir o correto preenchimento das declarações, levantar e analisar as situações desfavoráveis para as próximas apurações, conscientização dos contribuintes e contabilistas, conforme descrição detalhada dos serviços..
DATA DO CONTRATO: 20/03/2026
CONTRATANTE: Município de Pratinha - Prefeitura Municipal
CONTRATADA: ASSESSORA SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 29.532.260/001-90)
VALOR GLOBAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até dia 20 de março de 2027, com eficácia legal a partir da publicação de seu extrato.
Pratinha- MG, 24 de março 2026
WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO
Prefeito Municipal, de Pratinha
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:430D8958