ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATINHA

Prefeitura Municipal de Pratinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

 

PROCESSO N° 011/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

CONTRATO Nº 21/2026

 

OBJETO: Contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria, objetivando o monitoramento, analise e auditoria de todo o processo de levantamento de dados apuração e cálculo do Valor Adicionado Fiscal-VAF junto a Secretaria de Estado de Minas Gerais, relativo ao ano de 2026/27, fator determinante do índices de participações dos município na parcela de ICMS, a ser destinada aos município no ano de 2026, buscando aumentar o universo de declarações apresentadas dentro do cadastro existente no município, garantir o correto preenchimento das declarações, levantar e analisar as situações desfavoráveis para as próximas apurações, conscientização dos contribuintes e contabilistas, conforme descrição detalhada dos serviços..

 

DATA DO CONTRATO: 20/03/2026

CONTRATANTE: Município de Pratinha - Prefeitura Municipal

 

CONTRATADA: ASSESSORA SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 29.532.260/001-90)

 

VALOR GLOBAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

 

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até dia 20 de março de 2027, com eficácia legal a partir da publicação de seu extrato.

 

Pratinha- MG, 24 de março 2026


WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO

Prefeito Municipal, de Pratinha 


Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:430D8958