ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.371, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 “INSTITUI A BANDEIRA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FRANCO LAVIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.371, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
“Institui a Bandeira da Escola Municipal Antônio Franco Laviola e dá outras providências”.
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído como símbolo da Escola Municipal Antônio Franco Laviola a bandeira vencedora do concurso realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - A confecção da Bandeira da Escola Municipal Antônio Franco Laviola do Município de São Francisco do Glória/MG, deve obedecer às proporções do modelo original, conforme anexo I desta Lei, e atender às seguintes disposições:
I. Escudo clássico: com imagens representativas divididas em quatro no centro do escudo; lateral com lápis de colorir nas cores verde, amarelo, preto, vermelho, azul e laranja; 05 bonecos representando as crianças da escola; faixa amarela com o nome da escola abaixo do escudo; nome do município, data e ano de criação da Escola Municipal;
II. Cores predominantes na bandeira: o azul, cor que transpassa tranquilidade e estimula a criatividade; o verde, simbolizando a esperança e a liberdade no ensino e o amarelo, que está ligado ao otimismo e alegria que as crianças mais possuem;
III. Símbolo representado pelas quatro mãos coloridas: representam as crianças autistas, mostrando que a escola está ali para acolhê-las;
IV. Coração formado por duas mãos: mostra que a escola não possui distinção racial;
V. Um círculo com um bonequinho no centro: símbolo da inclusão e acessibilidade, demonstrando uma escola inclusiva;
VI. Livro aberto: mostra um mundo de oportunidades para as crianças através do conhecimento.
Art. 3º - É obrigatório o uso da bandeira nos momentos cívicos em que houver a participação da escola, bem como sua inserção nos uniformes dos alunos e do corpo docente, bem como dos funcionários da área administrativa e de limpeza.
Parágrafo único. Nos papéis de expedientes e em todas as publicações oficiais, o uso é obrigatório juntamente com o brasão do município, não sendo permitido que o brasão da Escola seja maior que o do município ou figure do lado esquerdo da folha.
Art. 4º - É vedado o uso do Brasão da Escola Municipal Antônio Franco Laviola, sempre que não se revestir da forma, ou não se apresentar do modo prescrito no artigo segundo desta lei.
Art. 5º - É proibido que se apresente ou trate com desrespeito a Bandeira da Escola Municipal Antônio Franco Laviola.
Art. 6º - A violação de qualquer disposição da presente lei, sujeita o infrator responsabilização administrativa, civil e criminal.
Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Francisco do Glória, 17 de agosto de 2023.
WALACE FERREIRA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Pedrosa Barbosa
Código Identificador:4314CD75