ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021;

RENATO AUGUSTO MENDES, secretário municipal de saúde em exercício, no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, para prestação de serviços de assistência médica na área de pneumologia, para atendimento a pacientes no centro de saúde de Quartel Geral-MG, conforme termo de referência, em favor de GUSTAVO DE SOUSA MELO, no valor global de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.

 

Quartel Geral, 22 de novembro de 2024.

 

RENATO AUGUSTO MENDES

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:43430FA4