ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE IBITIPOCA

Setor de Licitações

SETOR DE LICITAÇÕES
CONTRATO Nº 66/2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2026 – DISPENSA Nº 21/2026 – CONTRATO Nº 66/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA/MG, CNPJ nº 18.094.862/0001-96. Contratado: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA – CODAMMA, CNPJ nº 20.885.172/0001-05. Fundamento: art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007. Objeto: celebração de Contrato de Programa para prestação de serviços de adição e/ou substituição de pontos de iluminação pública em LED no Município de Santa Rita de Ibitipoca/MG, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, em regime de gestão associada, conforme detalhado no Projeto Básico, mediante demanda e emissão de ordem de serviço pelo Município. Valor global: R$ 94.752,00 (noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais). Dotação orçamentária: 263 – 3.3.93.39.00.2.05.00.15.452.0007.2.0038 – 1.500.000 – Manutenção dos Serviços Urbanos. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, ou até a conclusão do Programa “Prestação de Serviços de Modernização da Rede de Iluminação Pública”, podendo ser prorrogado nos termos contratuais. Data da assinatura: 17 de setembro de 2026. Signatários: Leandro Eduardo Fonseca Paula, Prefeito Municipal de Santa Rita de Ibitipoca/MG, e Carlos Augusto Soares do Nascimento, Presidente do CODAMMA.

 

Santa Rita de Ibitipoca/MG, 17 de setembro de 2026.

 

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cristiano Ribeiro de Paula
Código Identificador:4355FBEF