ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.667, DE 10 DE MAIO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Escadaria Geralda Felix dos Santos (Escadão Dona Miúda) a atual escadaria sem denominação, com início na Rua José Igídio Alves e seu final na Rua Esplanada.
Art. 2º. Faz parte integrante desta Lei, o mapa da referida escadaria, bem como certidão de óbito e histórico do homenageado.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado, após a sanção da presente lei, a providenciar a confecção e a colocação de placa indicativa com o referido nome e comunicado oficial aos órgãos competentes.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, MG, aos 10 dias do mês de maio de 2021.
DR. PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2021.
SORAIA ELENA DE OLIVEIRA ALMEIDA BOTELHO
Secretária Jurídica
Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
Código Identificador:43676CF6