ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITAPEVA
Imprensa Oficial de Itapeva
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EDITAL 1.2024 - ELEIÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONSELHEIROS TUTELARES
RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº001 de 21 de junho 2024. - Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha suplementar de Conselheiros Tutelares do Município de Itapeva /MG - O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº 34/2017, das alterações dada pelas leis 45/2019 e a Resolução CONANDA nº 231/22, torna público o Processo de Escolha para membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Itapeva, para o exercício do mandato, em caso de vacâncias de membros titulares, mediante as condições estabelecidas no Edital, que se enconta no site www.itapeva.mg.gov.br. Mais Informações pelo telefone (35) 3434 1563.
Publicado por:
Marcelo Guido Pereira
Código Identificador:439AA3EB